Recursos contingenciados e imobilizados por hospitais e planos a fornecedores de produtos para saúde passam dos R$ 2 bilhões

Os valores retidos, apurados em pesquisa inédita da ABRAIDI, representam mais de 23% do faturamento das empresas e colocam em risco a sustentabilidade do sistema privado e público no país

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde finalizou a tabulação da pesquisa anual realizada pelo sexto ano consecutivo onde apresentou um raio-x setorial dos fornecedores de produtos para saúde no Brasil. O resultado, que é alarmante e revela que as distorções praticadas contingenciam um valor financeiro de R$ 2,1 bilhões, foi apresentado no Fórum ABRAIDI, em 25 de abril, na Amcham Brasil, em São Paulo/SP.

O presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, explicou durante a apresentação da pesquisa que os distribuidores e importadores são empresas menores, em relação ao faturamento, do ecossistema de saúde no Brasil, mas acabam financiando as gigantes, como planos e hospitais. “A questão é que os fornecedores são submetidos a imposições e práticas comerciais antiéticas na tentativa de melhorar o desempenho econômico-financeiro daqueles outros players”.  

As distorções praticadas no setor representam 23,1% do faturamento das distribuidoras e importadoras de produtos para saúde, sendo que as retenções de faturamento são 12%, a inadimplência ou calote é de 9,5% e as glosas, 1,6% do faturamento.

A retenção de faturamento é quando a fonte pagadora (plano de saúde ou hospital), após a realização de uma cirurgia previamente autorizada, não permite o faturamento dos produtos consumidos, postergando assim o pagamento. Corroborando uma percepção do mercado de que a distorção piorou nos últimos 12 meses, os números da pesquisa revelaram que o volume pendente de faturamento atingiu a insustentável marca de R$ 1,085 bilhão, um aumento de quase 50% em relação ao ano anterior. “Além de ser uma prática antiética e comercialmente questionável, trata-se também de uma iniciativa abusiva por parte das fontes pagadoras. A legislação brasileira dispõe que todo consumo de produto seja faturado dentro do mês correspondente ao seu uso. O tempo médio para o recebimento a partir do dia que foi realizada a cirurgia é de 116 dias.

Para Sérgio Rocha, o crescimento exponencial da retenção de faturamento vai ao encontro de uma série de medidas adotadas pelas fontes pagadoras, relacionadas a modelos de negócios e remuneração. “Observa-se no mercado uma intensificação da verticalização, onde a operadora detém a própria rede de prestadores de serviços, como hospitais, ficando a cargo de cada unidade da rede a compra de produtos. É imperioso também destacar o aumento de novos modelos de remuneração, principalmente, a adoção do pagamento por pacote, que tem como objetivo aumentar a previsibilidade dos custos relacionados ao procedimento. Se, no início desse processo, os planos de saúde negociavam diretamente com fornecedores na tentativa de reduzir custos, com o tempo delegaram essa responsabilidade para os hospitais, fossem da rede própria ou não. Isso fez com que as negociações de preços, prazos, bem como os pagamentos fossem efetuados por esses prestadores, agravando a retenção do faturamento”, contextualizou Rocha.

A pesquisa mostrou também que a ampla maioria das empresas associadas sofre com glosas injustificadas, cerca de 80%, porcentagem muito parecida com a constatada no trabalho anterior. Muito embora a frequência tenha permanecido a mesma, o volume de recursos glosados representou um aumento de 24,3% em relação ao ano anterior e atingiu o valor nominal de R$ 145 milhões. Além disso, é importante destacar a alta ocorrência de indeferimento de pagamento em procedimentos eletivos previamente autorizados pelas operadoras ou hospitais. A pesquisa demonstrou que cerca de 40% dos procedimentos, em que houve a prática de glosa, referem-se a cirurgias autorizadas com antecedência. Já a inadimplência atingiu R$ 864 milhões, maior índice da série histórica e cerca de 40% superior ao valor do ano anterior que foi de R$ 610 milhões.

Somam-se à retenção de faturamento, inadimplência e glosa, outras distorções apontadas por empresas associadas à ABRAIDI, que representam 13,6% do total faturado: desconto financeiro imposto ou taxas indevidas; custos com manutenção de instrumental cirúrgico e/ou equipamentos de apoio; custos com perda de instrumental cirúrgico e/ou equipamentos de apoio; custos com disponibilização de profissionais (instrumentadores, perfusionistas, calibradores e outros); custos com cobrança de “taxa de esterilização” ou com a esterilização de instrumentos e/ou equipamentos de apoio.

 “Essas distorções são ‘jaboticabas’, ou seja, só existem no Brasil”, destaca Rocha, que participa de diversos fóruns internacionais representando a ABRAIDI nos Estados Unidos e nas Américas, na Europa e nos mercados da Ásia/Pacífico, sem encontrar paralelos em nenhum outro país. Segundo o presidente da ABRAIDI, a deterioração ano após ano, como constatado em nossas pesquisas, além do impacto financeiro nas empresas associadas, compromete a sustentabilidade do sistema de saúde. “Algo precisa ser feito urgentemente para discutir todos esses problemas com os demais players, parlamentares, integrantes do executivo e de agências reguladoras”, conclamou o Rocha.

Acesse o Anuário ABRAIDI 2023: https://abraidi.com.br/informe-se-anuarios-abraidi/

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