Apenas 30% das relações no mercado de dispositivos médicos são contratualizadas revela pesquisa da ABRAIDI
Por Davi Uemoto, diretor executivo da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI)
A modernização das relações contratuais na saúde suplementar é um debate necessário e urgente para garantir maior equilíbrio entre os diferentes agentes que sustentam a assistência à saúde no Brasil, afinal um em cada quatro brasileiros é atendido pelo sistema privado. A abertura da Consulta Pública nº 170, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representa uma oportunidade importante para ampliar a discussão sobre transparência, previsibilidade e isonomia nas relações entre operadoras e os diversos fornecedores que integram essa cadeia, especialmente os distribuidores de dispositivos médicos.
Embora a regulamentação da ANS tenha avançado nos últimos anos no que diz respeito à contratualização entre operadoras e prestadores de serviços hospitalares, clínicas e laboratórios, ainda existe uma lacuna significativa quando observamos a realidade enfrentada pelos fornecedores de tecnologias médicas. A Resolução Normativa nº 503 concentra-se majoritariamente nos prestadores assistenciais, , deixando em segundo plano fornecedores, que exercem papel essencial na continuidade e qualidade da assistência ao paciente. Pesquisa recente da ABRAIDI constatou que apenas 30% das relações desse mercado são contratualizadas.
Na prática, essa ausência de diretrizes mais claras gera um ambiente de insegurança operacional e financeira. Muitos fornecedores convivem com fluxos pouco transparentes de faturamento, ausência de previsibilidade de pagamentos e dificuldades para acessar informações básicas sobre auditorias, autorizações e processamento de contas. Trata-se de um cenário que impacta diretamente as empresas e, consequentemente, a capacidade de garantir o abastecimento contínuo de tecnologias indispensáveis ao atendimento em saúde.
A atualização regulatória em discussão na ANS surge como uma oportunidade para corrigir essa assimetria. Um dos pontos mais relevantes desse debate é justamente a necessidade de ampliar os mecanismos de transparência. O setor precisa caminhar para um modelo em que o acompanhamento do faturamento seja rastreável, estruturado e acessível em todas as etapas do processo. A evolução tecnológica do padrão TISS pode contribuir significativamente para isso, permitindo maior visibilidade sobre o status das contas, auditorias e pagamentos, reduzindo incertezas que hoje afetam toda a cadeia.
Outro aspecto fundamental é o fortalecimento da isonomia nas relações contratuais. Atualmente, as glosas aplicadas sobre materiais e dispositivos médicos frequentemente carecem de justificativas técnicas detalhadas, o que dificulta o exercício do contraditório e da ampla defesa. Não se trata apenas de discutir pagamentos, mas de estabelecer relações mais equilibradas, com critérios claros, prazos definidos e comunicação transparente entre as partes envolvidas.
A discussão também passa pela necessidade de maior conformidade regulatória e tributária. A harmonização dos fluxos administrativos com as normas fiscais vigentes reduz riscos, melhora a governança e cria condições mais adequadas para o funcionamento do mercado. Nesse contexto, torna-se igualmente relevante a existência de canais efetivos de interlocução com a agência reguladora, permitindo que inconsistências e irregularidades sejam reportadas e acompanhadas de forma estruturada.
É importante destacar que previsibilidade não beneficia apenas fornecedores. Todo o sistema ganha quando há maior segurança jurídica, estabilidade operacional e redução de conflitos administrativos. Um ambiente regulatório mais transparente contribui para diminuir litígios, otimizar processos, fortalecer a sustentabilidade da saúde suplementar e assegurar que a inovação continue chegando aos pacientes de forma contínua e segura.
