O advogado especializado, Vitor de Castro, fez uma ampla explanação sobre o tema inclusive sobre as mudanças impostas pela MP 808 editada em 14 de novembro.
A ABRAIDI convidou o mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo, Vítor Alexandre Esteves de Castro para uma palestra sobre a Reforma Trabalhista e as implicações impostas pela Medida Provisória 808/2017, editada na véspera do feriado à noite, em 14 de novembro. O encontro gratuito reuniu dezenas de executivos representantes de empresas associadas no Espaço Fit Eventos, em São Paulo, na sexta passada, 17 de novembro.
O advogado fez uma explanação inicial das modificações que já estão em vigor e devem ser observadas pelas associadas. A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e promove mudanças nos seguintes temas: jornada de trabalho; dano extrapatrimonial; empregada gestante e lactante; autônomo exclusivo; trabalho intermitente; incidência de encargos trabalhista e previdenciário; cobrança e distribuição da gorjeta; representação em local de trabalho; enquadramento do grau de insalubridade; arrecadação e contribuição previdenciária.
Vítor de Castro é sócio responsável pela área trabalhista do escritório Saavedra & Gottschefsky Advogados Associados e respondeu inúmeras dúvidas de associados sobre a jornada de trabalho, esclarecendo o funcionamento do banco de horas, a compensação de jornada e a própria jornada de trabalho 12×36. O advogado ainda elucidou sobre as novas modalidades de contrato de trabalho, como o teletrabalho, o trabalho intermitente, o autônomo exclusivo e o empregado "hipersuficiente". Por fim, também detalhou sobre as modalidades de trabalho insalubre, prevalência da negociação coletiva sobre a legislação, novas formas de rescisão e quitação do contrato e a terceirização.
