A iniciativa foi motivada por investigações dos Ministérios Públicos estadual e federal que constataram fraudes e diferentes procedimentos adotados pelos hospitais.
Para garantir a rastreabilidade de órteses, próteses e materiais especiais, foi assinado, na manhã desta terça-feira (28), um termo de cooperação interinstitucional entre Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Secretaria da Saúde (SES), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Unimed Porto Alegre e Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). A iniciativa é inédita no Brasil e foi motivada por investigações dos Ministérios Públicos estadual e federal que constataram fraudes e diferentes procedimentos adotados pelos hospitais.
Com esse documento, competirá à SES, à SMS, à Unimed Porto Alegre e ao Ipergs a adoção de medidas, no âmbito de sua atuação e de seus contratados, para assegurar que todas as etiquetas de rastreabilidade dos dispositivos médicos implantáveis e semi-implantáveis contenham, em língua portuguesa, os seguintes dados: nome, modelo comercial, código do produto ou do componente do sistema, número do lote, nome do fabricante, identificação do importador, se for o caso, e número de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Deverão também garantir que todos os dados informados nas etiquetas de rastreabilidade sejam impressos pelo fabricante ou importador e assegurar a disponibilização de, no mínimo, três etiquetas de rastreabilidade: uma para fixação obrigatória no prontuário clínico, outra para entrega ao usuário e uma terceira para fixação na documentação fiscal, todas identificadas (via do usuário, do prontuário e da cobrança). Também será exigida dos prestadores a comprovação de entrega da etiqueta ao usuário, mediante termo de recebimento assinado e datado.
Na assinatura do termo, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, destacou que o acordo segue a linha da prevenção. "Esta é uma iniciativa proativa, que busca garantir maior segurança ao usuário e evitar fraudes", comentou. "Além do risco financeiro, a medida vai assegurar a qualidade do produto utilizado", completou.
Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, valorizou o trabalho de articulação entre as entidades que assinaram o termo. "Todos compreenderam a necessidade, se mostraram parceiros e estão comprometidos com essa causa", afirmou.
