A oitava reunião regional da ABRAIDI também discutiu a gravíssima imposição por parte de hospitais e planos de saúde para a retenção de pagamentos. Em alguns casos, o atraso passa dos 200 dias, em procedimentos já realizados. O valor nacional retido é de R$ 0,5 bilhão, segundo pesquisa da Associação.
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde promoveu, em 8 de junho, um novo encontro regional que reuniu representantes de empresas gaúchas e catarinenses. O evento foi aberto pelo presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, e pelo diretor executivo, Bruno Bezerra, que fez um amplo resumo das ações realizadas e aquelas que estão programadas.
O advogado especialista em direito regulatório e sanitário, Alexandre Nemer Elias, esclareceu sobre a exigência de etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis não permanentes por parte da Unimed, e que representa um enorme problema para as empresas do Rio Grande do Sul. “A Anvisa já determinou que a impressão de etiquetas pelo distribuidor é uma infração sanitária e ilegal. Tem que ser feita pelo importador e/ou fabricante e, aí sim, encaminhada ao distribuidor”, esclareceu o especialista. Nemer atualizou o processo judicial impetrado pela ABRAIDI, além das medidas extrajudiciais e discussões setoriais que a Associação vem tendo com órgãos federais e no estado do Rio Grande do Sul. O tema também foi abordado em uma palestra promovida pela ABRAIDI, no começo do ano, em 15 de janeiro.
“O problema ainda é pontual no Rio Grande do Sul, embora esteja surgindo alguns casos em outros estados”, lembrou o presidente da ABRAIDI, que abriu um amplo debate com os associados para definir o rumo das ações da Associação e manutenção ou não das medidas judiciais. O diretor executivo contou que, no interior de São Paulo, ocorreu fato semelhante com a Unimed, exigindo as etiquetas, e as distribuidoras locais abriram um diálogo com a operadora e o caso foi solucionado, sem mais haver a solicitação irregular. “É um movimento para ‘empurrar’ uma responsabilidade ilegal para o ‘colo’ do distribuidor”, resumiu Bezerra.
Os executivos também relataram dificuldades em receber faturas já emitidas de produtos de saúde por hospitais, operadoras, seguradoras e planos de saúde. Os atrasos em pagamentos passam dos 200 dias, em diversos casos no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O presidente da ABRAIDI lembrou da importância de ajuizar, imediatamente, essas distorções que são absurdas. “Em pesquisa nacional da ABRAIDI essa retenção de faturamento é da ordem de R$ 0,5 bilhão. Estamos denunciando a prática em órgãos de controle e até na Comissão Valores Mobiliários para as companhias com ações em bolsa”, completou Sérgio Rocha.
