As principais entidades que representam mais de 800 empresas nacionais e multinacionais entre fabricantes, distribuidores e importadores de equipamentos e dispositivos para saúde se uniram para formar a “Coalizão Dispositivos Médicos”. A intenção do grupo é dialogar com o Governo do Estado de São Paulo
sobre o impacto no setor de saúde pública e privada da lei 17.293/2020 e dos decretos 65.252 e 65.254.
A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), a Associação Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO) e a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) estão juntas para fortalecer um mesmo objetivo, o de mostrar ao Governo que insistir na nova tributação do ICMS, poderá acarretar em possíveis riscos de desestruturação de toda a cadeia produtiva, impactando diretamente no atendimento aos pacientes, sobretudo, do SUS.
Por outro lado, tomando por base valores constantes das Leis orçamentárias do Estado de São Paulo, nos exercícios de 2018 e 2019, o aumento da arrecadação efetiva será de R$ 20,19 milhões, sendo que este valor não compensa o aumento dos gastos do Governo com a área da Saúde, que gira na ordem de R$ 26,93 milhões. Além disso, a renúncia fiscal com o Convênio 01/99 é de 1,68 bilhão de reais, em todas as esferas do executivo (União, estados e municípios) ou seja, mais de três vezes menor do que o aumento de custos de uma eventual não renovação do convênio. Toda essa operação irá gerar como resultado um déficit de R$ 6.732.772,88 na arrecadação.
“Em resumo faz-se um esforço enorme para elevar a arrecadação para obtenção de um resultado deficitário no orçamento do Governo. Chega-se à conclusão que toda essa manobra não compensa a elevação do ICMS na área da Saúde, por isso seria mais racional manter o sistema anteriormente vigente”, afirma o presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho.
Outro fator importante que as entidades apontam é que o impacto nos custos da Saúde não será apenas a única das consequências. Elas consideram válido olhar para outros riscos da não renovação do Convênio 01/99 como o desabastecimento de produtos, comprometimento do acesso à saúde pela população, além do aumento geral dos custos para o SUS, Saúde Suplementar e Privada.
“Esse panorama reforça a posição da “Coalizão Dispositivos Médicos” em favor da manutenção da isenção para todos os produtos listados no Convênio ICMS 01/99 e para os demais produtos do setor e fora do mencionado Convênio, ou seja, solicita-se a manutenção do atual “status quo” tributário vigente para o setor”, finaliza o superintendente da ABIMO, Paulo Henrique Fraccaro.
Por fim, para fortalecer ainda mais o pleito das associações no sentido da manutenção da isenção total de ICMS para produtos do Convênio 01/99, a ABRAIDI realizou uma pesquisa sobre o “Impacto sobre Importadores e Distribuidores de Produtos de Saúde em caso de cobrança do ICMS”. O resultado desse levantamento sinaliza números alarmantes para a saúde pública e privada. Para se ter uma ideia, empresas ouvidas pela entidade, em pesquisa, quando questionadas sobre a alteração na atual configuração da cobrança da tributação, 38,7% deixariam de atender o SUS; 46,8% fariam programas de demissão e 43,5% poderiam encerrar as suas operações. (https://abraidi.com.br/Sobre/Publicacoes – Anuario_ABRAIDI_2020_PT.pdf – pág 27)
Para o diretor-executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra a pesquisa citada indica preocupantes cenários. “As primeiras conversas com integrantes do Governo do Estado têm sido positivas e imaginamos que haverá sensibilidade do Executivo para reverter a decisão de aumento de impostos para que o setor da saúde siga com a carga tributária que sempre teve, sem elevações num momento tão delicado como esse de pandemia”, completa Bruno Bezerra.