No dia 12/09 ocorreu mais uma reunião do Grupo Técnico de Regulatório e Qualidade (GT RAQA) da ABRAIDI, liderada pelo Diretor Técnico, Dr. Sérgio Madeira.
Na reunião, os associados relataram os problemas que estão tendo com a liberação de cargas em Portos, Aeroportos e Fronteiras. A ANVISA está fazendo uma força tarefa para liberação de cargas remotamente por outros postos e isto tem gerado desdobramentos para os associado. A ABRAIDI e a ABIIS vem trabalhando ativamente junto a ANVISA na busca por soluções efetivas para diminuição do prazo de análise e liberação dos produtos.
Foi discutido a Consulta Pública nº 371 de 01 de agosto de 2017 da ANVISA, que trata da ampliação do prazo de validade de registro de produtos para saúde de cinco para dez anos. Os presentes demonstraram interesse em manifestar-se positivamente pela consulta, e incentivaram as empresas a fazer o mesmo visto que trata-se de um tema relevante para o setor.
Houve também o debate sobre o prazo de validade do certificado de boas práticas, que atualmente é de dois anos, segundo a RDC 39/2013, no entanto há em vigor a Lei 13.043/2014 que prevê que o certificado de boas práticas possa ter validade estendida até 4 anos. Nos próximos dias a ABRAIDI pedirá uma reunião com a ANVISA para que a agência implante a regularização da lei.
Caso haja interesse em participar das próximas reuniões do GT RAQA, entre em contato através do e-mail secretaria@abraidi.com.br para mais informações e confirmação de presença.
