O segundo dia da Jornada Executiva da Reforma Tributária da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) aprofundou os impactos financeiros e operacionais que as mudanças no sistema de impostos poderão provocar sobre importadores e distribuidores de produtos para saúde. A programação, conduzida por especialistas do Guerra Batista Advogados, destacou que, além de compreender as novas regras, as empresas precisarão reforçar o planejamento financeiro, o controle das operações e a gestão dos contratos.
Na abertura desta quinta-feira (8), o diretor executivo da ABRAIDI, Davi Uemoto, lembrou que o primeiro dia, nesta quarta-feira (7), foi dedicado ao arcabouço normativo da Reforma, incluindo a Emenda Constitucional, os convênios de ICMS, as obrigações acessórias, os créditos tributários e o split payment. Nesta segunda etapa, o objetivo foi aprofundar questões como precificação, formação de custos e os reflexos da nova sistemática sobre o caixa das empresas. O presidente da ABRAIDI, Ronaldo Sampaio, falou na sequência e deu as boas-vindas aos associados.
O advogado corporativo e economista Júlio Batista destacou que, embora o país ainda necessite de outras reformas estruturais, a prioridade para o setor neste momento é compreender os efeitos financeiros e operacionais da Reforma Tributária. Entre os temas abordados estão a não cumulatividade, a tomada de créditos, o split payment, o recolhimento pelo adquirente (RAD), a neutralidade tributária e o tratamento dos diferentes NCMs. Segundo ele, um dos desafios está no fato de que as alíquotas efetivas do IBS e da CBS ainda não estão definidas, o que exige cautela na formação de preços e no planejamento. A nova dinâmica de débitos e créditos também deverá ser considerada nas relações entre fornecedores e adquirentes, inclusive na elaboração e revisão de contratos.
O advogado especializado em Direito Tributário e Direito Empresarial, Gustaffson Casimiro, acrescentou que a Reforma chega a um setor que já convive com forte pressão de caixa. Prazos para autorização de faturamento, glosas e o intervalo entre a prestação ou entrega e o efetivo recebimento dos valores são fatores que afetam a saúde financeira das empresas. Nesse cenário, a Reforma não representa um cenário de “fim do mundo”, mas exige adaptação e conhecimento aprofundado das novas regras. “Para as empresas que trabalham com produtos importados, a expectativa apresentada é de relativa neutralidade em 2027, sem impactos significativos, nesse primeiro momento, sobre custos ou créditos.
A atenção maior está em operações específicas, como as remessas de produtos em consignação”, detalhou. Gustaffson Casimiro explicou que, nessas situações, a simples remessa do item ao cliente não caracteriza, inicialmente, uma operação onerosa nem significa que a venda tenha ocorrido. “O faturamento acontece posteriormente, quando o produto é utilizado e há autorização para a cobrança. O problema está no intervalo entre a remessa e a efetiva venda, que pode chegar a cerca de 170 dias, conforme pesquisa da própria ABRAIDI”, completou.
O advogado destacou que esse prazo ganha importância diante da transição para o novo sistema tributário, já que uma mercadoria pode ser remetida em um determinado período e ter sua venda efetivada meses depois, já sob regras tributárias diferentes. “Por isso, será necessário acompanhar de perto cada operação, evitando que mudanças entre os anos da transição produzam efeitos inesperados sobre preços, créditos e custos”, alertou. Para Gustaffson, esse cenário reforça uma mudança importante na relação comercial com a necessidade de maior liberdade e flexibilidade na negociação de preços. “A Reforma Tributária não deve ser observada apenas pelo departamento fiscal, mas incorporada à gestão financeira, comercial e operacional das empresas”, orientou.
Ao final da programação, os especialistas responderam às dúvidas dos participantes e aprofundaram os pontos apresentados durante as palestras. O conteúdo completo dos três dias da Jornada da Reforma Tributária está sendo gravado e ficará, posteriormente, disponível para os associados da ABRAIDI.
