A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) iniciou nesta quarta-feira (7) a Jornada Executiva da Reforma Tributária no Setor de Dispositivos Médicos, uma programação on-line de três dias voltada aos impactos práticos da mudança no sistema de tributação sobre o consumo. A iniciativa reúne associados para discutir como as novas regras poderão afetar operações, preços, fluxo de caixa, aproveitamento de créditos e relações comerciais com a rede hospitalar.
Na abertura, o diretor executivo da ABRAIDI, Davi Uemoto, destacou que a entidade acompanha a discussão sobre a Reforma Tributária desde 2018, quando o tema ainda estava em fase conceitual. Segundo ele, a associação teve atuação junto a outras entidades para demonstrar aos congressistas e à sociedade a importância de preservar as especificidades da área da saúde e, particularmente, do segmento de dispositivos médicos.
O presidente da ABRAIDI, Ronaldo Sampaio, ressaltou que levar informação qualificada aos associados é um dos pilares da nova gestão, especialmente diante das incertezas tributárias e jurídicas que cercam a implementação do novo sistema. Para ele, a participação das empresas também é fundamental para que a entidade conheça as diferentes realidades existentes no país e possa representar negócios de diferentes portes, regiões e segmentos.
Na apresentação técnica, a assessora jurídica da ABRAIDI, Hella Gottschefsky, explicou que o momento exige transformar, na medida do possível, as incertezas em maior segurança para as empresas. Ela lembrou que a Reforma Tributária trata da tributação sobre o consumo e tem como núcleo o IVA dual, formado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo.
Hella Gottschefsky chamou atenção, porém, para a necessidade de separar a Reforma Tributária de outras mudanças tributárias ocorridas recentemente. Segundo ela, nos últimos meses houve uma verdadeira “avalanche tributária”, com alterações e novas obrigações que acabaram se misturando às discussões sobre a reforma. “O primeiro passo é compreender o que efetivamente faz parte do novo modelo e quais mudanças decorrem de outras medidas”, explicou. Outro aspecto destacado pela especialista foi o papel cada vez maior da informação na fiscalização. “A documentação produzida por uma empresa pode ser utilizada para conferir a escrituração e as informações fornecidas por outra parte da mesma operação. Nesse ambiente, a consistência dos dados passa a ser fundamental”, detalhou. A especialista também abordou o maior controle sobre benefícios fiscais e explicou que as informações geradas pelas empresas são importantes para que o poder público identifique a efetiva dimensão das renúncias tributárias.
Entre os desafios imediatos estão conceitos que ainda geram dúvidas entre os empresários, como o Split Payment, a formação de preços em modelos “net” ou “gross” e as novas responsabilidades relacionadas ao cumprimento das obrigações tributárias. A preocupação, segundo Hella Gottschefsky, é evitar problemas a partir da entrada em vigor do novo sistema, como erros, notas fiscais retidas, pagamentos indevidos e impactos inesperados sobre as operações.
Ao longo da apresentação, Hella Gottschefsky respondeu às dúvidas encaminhadas pelos associados, aprofundando questões relacionadas à aplicação prática das novas regras e aos preparativos que as empresas precisam iniciar. A Jornada Executiva da Reforma Tributária no Setor de Dispositivos Médicos prossegue nesta quinta-feira (8) e sexta-feira (9), das 10h às 12h. Todo o conteúdo dos três dias de programação está sendo gravado e será, posteriormente, disponibilizado aos associados da ABRAIDI.
