A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde promoveu, em 20 de junho, o Webinar Ajuste Sinief número 02/2024, que dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. “O primeiro documento foi publicado em 2014 e após 10 anos veio a segunda publicação. A ABRAIDI atuou muito no Ajuste com várias proposições em reuniões no Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária”, esclareceu o gerente executivo da ABRAIDI, Davi Uemoto, na abertura.
O presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, fez uma intervenção inicial lembrando da tragédia no Rio Grande do Sul, há quase 60 dias, e que a empresa associada CT Group idealizou um APP – Ajuda Famílias RS – para auxiliar as vítimas da calamidade no estado. O aplicativo possibilita o cadastramento de quem quer doar e daqueles que precisam de doação. “Quem puder ajudar seleciona para quem quer destinar os recursos e ver quais as necessidades daquela pessoa. A doação pode ser, inclusive anônima e um recebido será emitido pelo APP, além da possibilidade de conexão entre os doadores e os beneficiados. É uma ferramenta sem qualquer custo que pode ser baixada nos sistemas Android e iOS”, esclareceram os executivos do CT Group, Grazzielle Silva e Giuliano Sant’Anna.
Na sequência Hella Gottschefsky, professora de Direito Tributário e assessora jurídica da ABRAIDI abordou as principais mudanças promovidas pelo novo Ajuste Sinief, que vigorará em 1º de agosto com um curto período de adequação, além de destacar os principais pontos, suas complexidades e quais as ações que as empresas devem tomar. “Passamos a ter uma abrangência bem maior do que no anterior e agora todos os produtos, exceto medicamentos, a serem utilizados em hospitais ou clínicas médicas, no tratamento cirúrgico ou pós-cirúrgicos estão contemplados”, esclareceu.
Após a apresentação, a assessora jurídica respondeu perguntas dos associados que participaram do Webinar. A íntegra do evento pode ser assistida no canal do YouTube da ABRAIDI: https://www.youtube.com/watch?v=uj6y-agk51A
