Judicialização na saúde foi debatida em Congresso da Abramge

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos esteve presente no 28º Congresso da Associação Brasileia de Planos de Saúde, realizado em 21 e 22 de novembro, no Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. O gerente executivo da ABRAIDI, Davi Uemoto, representou a Associação no evento e participou de reuniões e conversas com executivos do setor.

Davi Uemoto contou que, nas apresentações, foram debatidas questões relacionadas à transição demográfica e epidemiológica pela qual o Brasil está passando. “As pessoas viverão mais e as doenças serão mais incidentes, mais complexas e longas, ou seja, as doenças “curtas” estão dando lugar às crônicas, como oncológicas e cardiovasculares”, relatou. Segundo o gerente executivo, as discussões versaram sobre uma medicina menos judicializada e mais baseada em evidências científicas para a incorporação de novas tecnologias.

A Abramge apresentou dados para demonstrar que as operadoras de planos de saúde são majoritariamente pequenas e médias empresas, cuja cobertura de um único medicamento judicializado pode ser maior do que o faturamento mensal delas. A Associação de Planos de Saúde tem trabalhado no levantamento de dados de “jurimetria”, que é a aplicação da estatística ao Direito para compreender melhor o fenômeno da judicialização. “Como regiões, que têm acesso aos mesmos produtos, apresentam seis vezes mais processos per capita?”, argumentaram os expositores.

A professora Titular da Disciplina de Emergências Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Ludhmila Hajjar, apresentou uma análise sistêmica sobre os desafios da saúde no Brasil e a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre as evidências científicas e os altos custos relacionados às terapias gênicas.

Foi também pauta do Congresso a necessidade de implementação de mecanismos e ferramentas de apoio aos juízes para que eles exerçam sua função jurisdicional da forma mais adequada. Como exemplo de racionalização dessa questão foi citada a implementação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e o Hospital Israelita Albert Einstein. O mesmo modelo será ampliado ao sistema suplementar por meio do acordo firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o CNJ.

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