Expansão de serviços públicos, considerados essenciais

O Governo Federal divulgou por meio do Decreto de nº 10.329 de 28 de abril de 2020 uma atualização dos serviços públicos considerados essenciais. Foram incluídos os seguintes serviços:

  • • Fornecimento de suprimentos para o funcionamento de serviços de distribuição de energia;
  • • Serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
  • • Produção, transporte e distribuição de gás natural, indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, entre outros.

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    Confira o decreto na íntegra, através do link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.329-de-28-de-abril-de-2020-254430286 

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