Os diretores executivo e técnico da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) estiveram, em 14 de março, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília. Bruno Bezerra e Sérgio Madeira foram levar as reivindicações das associadas para o relator de três Consultas Públicas da 4ª Diretoria da Anvisa, Fernando Mendes.
As Consultas Públicas tratam de enquadramento de Dispositivos Médicos como de uso único ou reutilizável (CP 584), boas práticas de processamento de produtos (CP 585) e diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento e controle de rotina dos processos de esterilização e processos automatizados de limpeza e desinfecção em serviços de saúde (CP 586). “Repetimos ao relator o desconforto que a ABRAIDI tem com a situação atual sobre os procedimentos praticados no mercado que estão em desacordo com portaria da própria Anvisa”, resumiu Sérgio Madeira. Para o diretor técnico, o cenário gera uma enorme insegurança jurídica para todo o setor.
Bruno Bezerra e Sérgio Madeira relataram ao diretor da Agência as dificuldades da área de ortopedia, vigentes desde 2006, e que não estão contempladas no texto da CP 584. “A nossa expectativa, para dar um exemplo, é mudar a definição de produto de uso único, tirando a citação de que não pode ser processado”, afirmou Madeira. Segundo ele, a Anvisa precisa deixar bastante claro o que pode ser reutilizável e também que a responsabilidade pelo reuso é de quem comprou e não de quem fabricou e/ou distribuiu”, complementou o diretor técnico.