A ABRAIDI teve o compromisso do Governo do Estado, por meio do deputado Itamar Borges, de que o Projeto de Lei 529/2020 não irá afetar os produtos para a saúde. O parlamentar do MDB, que é presidente da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa de São Paulo e líder do partido, teve a sinalização do vice-governador Rodrigo Garcia de que a saúde não será impactada.
O PL de autoria do Executivo, que tramita na Alesp, prevê um extenso ajuste fiscal para equacionar as contas do Estado, em virtude dos gastos emergenciais provocados ao longo de 2020 por conta da pandemia de Covid-19. Entre as medidas para assegurar o superávit fiscal em 2021 estão mudanças que poderiam impactar negativamente nos preços dos produtos para a saúde, a maioria deles comercializados no SUS.
“O artigo 24 do PL é o que mais nos trouxe preocupação, já que abre precedente para que os Convênios feitos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária possam não ser internalizados pelo Estado de São Paulo”, explica o diretor-executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra. O Convênio 01/99 do Confaz prevê isenção do ICMS para uma série de equipamentos e insumos e foi renovado recentemente até o final do ano. “O que é determinante para não elevar os custos da saúde, principalmente no setor público, que atende cerca de 70% da população”, completa Bezerra.
A ABRAIDI vem dialogando com os poderes Legislativo e Executivo para que a saúde não seja impactada em um momento tão delicado como o que estamos vivendo. “Nos últimos dias, a Abimed e a Abimo também intensificaram ações, já que o pleito é de todo o setor”, disse Bezerra.
O deputado Itamar Borges trouxe novidades para o setor da saúde sobre o Projeto de Lei 529/2020. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=HNt5gkHwXAw
