Em função do cenário político e econômico no qual a ABRAIDI, junto com seus associados e o setor de fornecimento de produtos para saúde, vem lutando arduamente para manter as suas atividades frente aos novos desafios, apresentamos a seguir alguns fatos relevantes sobre o ano que se passou, os desafios para 2021 e recomendações (PDF) que auxiliem os Associados a se posicionarem e se prepararem, independentemente dos resultados, seja de negociações, seja de ações judiciais, que a ABRAIDI tem trabalhado.
1. A pandemia decorrente da COVID-19 reduziu o volume de cirurgias e consequentemente o faturamento, chegando a quedas de 90% nos meses mais agudos da pandemia, mas não viabilizou uma redução proporcional de custos, nem acarretou a revisão de contratos de fornecimento;
2. Aumento exponencial do custo de importação, decorrente de:
a. Escassez de insumos para fabricação local de produtos para saúde, com aumento de custo das matérias primas;
b. Restrição drástica da oferta de transporte aéreo, implicando em aumento de até 1000% nos valores dos fretes, durante os meses mais agudos da pandemia, persistindo a restrição parcial e valores de frete acima da média;
c. Variação cambial: em relação ao dólar, considerando o fechamento de 31/12/19 e o de ontem (15/12/20), houve desvalorização de 26,55%, chegando a um pico de 47,14% de desvalorização no dia 14/05/20, o que encarece as importações seja de matéria prima, seja de produtos acabados.
3. Além da queda de faturamento e do aumento de custos, há ainda as distorções como a retenção do faturamento, as glosas e a inadimplência, que pressionam o caixa dos fornecedores, obrigando-os ainda a arcar com custos de financiamento bancário ou outras soluções;
4. Aumento de impostos e insegurança jurídica:
a. Em junho, a CAMEX alterou os números de 3 NCM’s de produtos do Convênio 01/99, o que gerou insegurança jurídica e diversidade de interpretações sobre a isenção do ICMS para esses produtos. A ABRAIDI entrou com mandado de segurança coletivo em 13 estados e conseguiu liminares em 9 estados para assegurar a fruição do benefício pelos associados, enquanto o CONFAZ não corrige o texto do Convênio (Comunicado 49/20);
b. O novo “Pacote de Ajuste Fiscal Paulista”, cuja abrangência não se restringe a contribuintes sediados em São Paulo, deve retirar ou restringir isenções de ICMS para produtos para saúde. A ABRAIDI vem trabalhando arduamente nesse tema e ainda não esgotou as negociações e também não está descartada uma ação judicial coletiva (Comunicado 87/20). No entanto, é importante relembrar que os seguintes pontos requerem atenção especial:
1) Os produtos beneficiados pela isenção de ICMS decorrente do Convênio CONFAZ 01/99 (art. 14, do anexo I do RICMS SP) passarão a ser integralmente tributados a partir de 01/01/2021, exceto se fornecidos para hospitais públicos e santas casas, nos termos da lei.
2) Os produtos beneficiados pela isenção de ICMS decorrente do Convênio CONFAZ 126/10 passarão a ser parcialmente tributados a partir de 15/01/2021, conforme proporção expressa no art. 8 do RICMS SP.
3) Alguns produtos como soros e seringas tiveram a sua alíquota majorada.
– Simples remessa/remessa para consignação
– Retorno simbólico
– Venda/ faturamento
– Venda ou remessa interestadual, cuja origem ou destino seja o estado de São Paulo.
Em razão dessa mudança, todos os Associados devem rever suas operações, a fim de evitar autuações. Ainda, importa salientar que todas as cirurgias realizadas, somente poderão gozar do benefício fiscal de isenção de ICMS se faturadas até 31/12/2020. Caso o faturamento venha a ocorrer de forma posterior às datas acima expostas, deve haver o destaque do ICMS na respectiva nota fiscal.
Além disso, os Associados devem considerar ainda o recente aumento no número de casos da COVID-19 em todo o país, o que tem levado governos estaduais, hospitais privados e planos de saúde a adiarem ou suspenderem, novamente, as cirurgias de caráter eletivo, podendo acarretar em novas quedas de volume cirúrgico e de faturamento.
A ABRAIDI segue trabalhando incansavelmente junto ao Governo de São Paulo, ao CONFAZ, ao Ministério da Saúde, e em conjunto com outras entidades, para minimizar os impactos negativos decorrentes especialmente das mudanças tributárias, sem descartar nenhuma possibilidade.
Entre o período de 21/12/20 a 03/01/21, a ABRAIDI estará disponível em regime de plantão (09h às 17h) para retorno de consultas e dúvidas dos Associados apenas pelo WhatsApp, no número 11 94391-0269.
Em caso de novos desdobramentos, a ABRAIDI comunicará a todos os Associados.
