Kit Padrão de Ferramentas de Conformidade para Distribuidores é lançado para associadas ABRAIDI com apoio da Advamed

Objetivo é facilitar o processo de desenvolvimento dos programas de Compliance nas empresas fornecedoras de dispositivos médicos, contribuindo para um mercado mais íntegro e ético

A 1ª edição de 2021 do Curso Básico de Compliance foi realizado pela Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, totalmente online e exclusivo para associadas, nos dias 01 e 02 de junho, com a participação da Advanced Medical Technology Association. A Advamed é uma entidade com sede em Washington, nos Estados Unidos, que promove diversas iniciativas para a fomentação de negócios éticos em saúde, em todo o continente. O evento, já tradicional, é realizado desde 2018 e nesta edição teve cerca de 200 participantes. 

O Curso foi aberto pelo diretor executivo da Associação, Bruno Bezerra, e pelo presidente, Sérgio Rocha, que destacou o aumento do número de associadas que têm buscado desenvolver seus programas de compliance. O resultado da pesquisa feita para a 4ª edição do Anuário ABRAIDI mostrou que 82,5% dos associados estão com o programa de integridade completamente implementado ou em estágio avançado de desenvolvimento. “Esse número reforça o compromisso das empresas e que as pessoas estão cada vez mais entendendo a importância de ter um código de ética de conduta. É um orgulho para a ABRAIDI fazer parte desse processo, que começou em 2013, com a criação do Instituto Ética Saúde”, comemorou Rocha.

Bruno Bezerra lembrou que a Associação foi a primeira entidade do setor a ter um Código de Ética, em 2006, que atualmente está em sua 4ª edição, totalmente atualizada com novas diretrizes discutidas internacionalmente e inclui ainda o regimento interno da Comissão de Ética e Processamento e também um canal de denúncia para possíveis casos de violação do código de conduta. “Temos trabalhado arduamente para que nossos associados se profissionalizem e se desenvolvam, ajudando, assim, a ampliar o setor e garantindo que as empresas tenham condições de enfrentar um mercado que é muito difícil no Brasil”, afirmou o diretor da ABRAIDI.

  • A palestra inicial do primeiro dia do curso foi da vice-presidente de Compliance e governança da Advamed, Nancy Travis, que falou sobre o lançamento do Kit Padrão de Ferramentas de Conformidade para Distribuidores, desenvolvido pela Associação norte americana. Segundo ela, o kit foi feito para que empresas da área possam melhorar e desenvolver os seus próprios programas de compliance, visto que, em muitos casos, um distribuidor pequeno não tem muita estrutura em comparação aos grandes, inclusive, para processos simples. “Em 2018, a Advamed entendeu que, como temos conteúdo em compliance, precisávamos ajudar esses parceiros, para isso, compilamos documentos que as empresas de tecnologia médica e outras utilizam para garantir que todos conheçam e tenham acesso a modelos de documentos importantes para as organizações. Com o kit de ferramentas, é possível começar pelo básico e depois adicionar outros itens conforme o crescimento das empresas”, explicou.
  • Dentre os princípios do kit de ferramentas estão integridade, independência, adequação, transparência e avanço. As diretrizes para ética de terceiros têm dois componentes chave, o primeiro é uma política contra corrupção e contra propinas, e o segundo é a realização de uma avaliação de riscos seguindo um programa de diligência para verificar os parceiros antes de fazer negócio e continuar monitorando-os após assinatura do contrato. Para Nancy, “As empresas que estão utilizando o kit têm demonstrado grande entusiasmo, principalmente porque um dos benefícios é que, ao aderirem ao kit, o nome delas fica disponível no site da Advamed para o mundo todo, o que é visto como um indicativo de que essa instituição leva o compliance a sério”.
  • O diretor executivo da ABRAIDI comentou que o material foi desenvolvido com a participação de especialistas e associações de vários lugares do mundo e que o kit é bem completo e adaptável às legislações e realidade de cada local. Ele também informou que o kit foi lançado em março pela Advamed e, desde ontem, no site www.abraidi.com.br, mostrando como encontrar os arquivos, incluindo as opções exclusivas para associados.
  • Além da palestra da Advamed, o primeiro e o segundo dia do evento tiveram apresentações dos advogados do escritório parceiro da ABRAIDI, Saavedra & Gottschefsky – Advogados Associados. No dia 01 de junho os temas abordados foram Compliance e Proteção de Dados, apresentado por Giovani Saavedra, que orientou os associados a usarem o kit de ferramentas adaptando-o para realidade de cada empresa dentro do contexto brasileiro; e Compliance Trabalhista, com participação de Victor Castro. O último dia de curso ofereceu as palestras Compliance tributário, ministrada por Hella Gottschefsky; e Canal de Denúncias e Comitê de Ética, com os advogados Liliane Gomes e Marcio Luz.
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