Isenção do ICMS | Convênios do Confaz: 01/99 e 126/10 – Carta aberta ao Governo do Estado de São Paulo

#ABRAIDI integra um grupo de nove entidades que formularam e publicaram nesta quarta-feira, 04/12, a “Carta aberta ao Governo do Estado de São Paulo”. No comunicado, as associações reivindicam a manutenção da isenção do ICMS, conforme previsto em dois convênios do Confaz: 01/99 e 126/10 e que garantem o acesso da população a produtos e tecnologias imprescindíveis para a saúde. Além da ABRAIDI, assinam o documento Abimed, Abimo/Sinaemo, Interfarma, CBEXs, ABIIS, Coalizão Saúde, Anahp e Sindusfarma.

Confira: https://abraidi.com.br/wp-content/uploads/2024/12/ICMS_gov_FL.pdf

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