A Abraidi informa que saiu uma publicação no Diário Oficial da União de hoje, 10 de julho de 2019 que autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas operações destinadas à Associação para Cuidado de Câncer em Goiás – ACCEG
A decisão foi tomada na 173ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ que aconteceu no dia 05 de julho de 2019 e beneficiará a todos que negociarem com esta instituição.
Ao todo foram 159 itens contemplados com a isenção do imposto, os artigos relacionados à área da saúde, estão listados no Anexo VI:
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
A isenção do ICMS proporciona movimentação na economia, além de contribuir diretamente com o tratamento do paciente.
Confira a publicação na íntegra, DOU
