A reunião com especialistas técnicos de empresas associadas, em 12 de fevereiro, na sede da ABRAIDI, e com a coordenação do diretor técnico, Sérgio Madeira, debateu as Consultas Públicas CP 584 e 585, da Anvisa. O Grupo de Trabalho RAQA debate assuntos regulatórios e de qualidade a cada dois meses, propõe soluções e encaminha sugestões para a Diretoria e o Conselho da entidade.
Com relação à CP 584, estabelecendo o enquadramento de produtos de uso único e reutilizáveis, a grande importância está na definição do que é de uso único e o que é reutilizável. Esta decisão é da exclusiva responsabilidade de quem projetou e desenvolveu o produto (o fabricante), ao contrário do que faz pensar a redação da CP. Além disso, o texto com o qual se pretende substituir a RDC 156/2006, continua impedindo o processamento e a respectiva comercialização, de implantes não estéreis, como é praxe em todo mundo, para processamento nos hospitais. Por esta razão a discussão é de fundamental importância para toda a sociedade, bem como a efetiva manifestação dos associados da ABRAIDI, preenchendo o formulário eletrônico até o dia 9 de março:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=44211
A outra consulta pública analisada (CP 585) trata das boas práticas de processamento de material cirúrgico nos hospitais. Nesta proposta da Anvisa, os hospitais são poupados da responsabilidade da limpeza e desinfeção dos instrumentais cirúrgicos antes da devolução ao fornecedor. O texto especifica apenas "remoção da sujidade visível". A associação entende que é um grave erro no sentido da segurança de profissionais e mesmo grave risco de disseminação de infeções hospitalares além dos limites do serviço de saúde. E não há dúvidas de que a limpeza e descontaminação sejam atribuições dos hospitais, diante da missão e recursos destas instituições. Esta CP tem prazo de manifestação também até 9 de março: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=44209
