O Ministério da Saúde solicitou, em 14 de fevereiro, dados de Comércio Exterior sobre 2 NCMs de produtos utilizados em grande escala, como bisturis e aparelhos de anestesia. A intenção é pleitear a redução de alíquota de 16% para 0% pela amplitude da utilização dos produtos.
O diretor executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, lembra que a entidade ainda está fazendo um trabalho para reinserir o NCM 9021.10.20, referente aos produtos e aparelhos para fraturas na Lista de Exceções da Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC), junto ao Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da Secretaria de Comércio Exterior do Brasil (CAMEX). “Com isso reduziríamos também a alíquota deste NCM de 14% para 4%”, informa.
A ABRAIDI tem liderado essas discussões e, no ano passado, conseguiu aprovar a manutenção de três classificações de produtos para saúde na LETEC. As classificações de produtos mantidas, em 2018, incluíram próteses articulares, próteses femurais articulares, sondas, cateteres e cânulas, que correspondem às NCMs 9021.31.10, NCM 9021.31.90 e NCM 9018.39.29.
