CONFAZ ratifica alterações na descrição de produtos do Convênio 01/99

03 de maio de 2021
10:31

Foi publicado em 28 de abril no Diário Oficial da União (DOU) o Ato Declaratório nº 11/2021, de ratificação do Convênio ICMS 48/21, que alterou a redação de alguns itens do Convênio ICMS 01/99 e incluiu mais um item em seu Anexo I.

O Convênio 48/21 publicado no dia 12 de abril de 2021, promoveu as seguintes alterações, conforme abaixo:

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ABRAIDI alerta para ambiguidades do sistema de saúde suplementar.

Regulamentação da IA na Saúde, tão aguardada pelo setor, deve ser equilibrada para não comprometer a implementação de novas tecnologias que aprimoram diagnósticos e tratamentos.

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Questões tributárias da área de suprimentos hospitalares foram tema de encontro entre ABRAIDI e SindHosp.

ABRAIDI participa do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos, no Japão.

Evento apresenta benefícios do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial para o setor da saúde.

Anvisa promove treinamento na área de material médico-hospitalar.

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