CONFAZ ratifica alterações na descrição de produtos do Convênio 01/99

03 de maio de 2021
10:31

Foi publicado em 28 de abril no Diário Oficial da União (DOU) o Ato Declaratório nº 11/2021, de ratificação do Convênio ICMS 48/21, que alterou a redação de alguns itens do Convênio ICMS 01/99 e incluiu mais um item em seu Anexo I.

O Convênio 48/21 publicado no dia 12 de abril de 2021, promoveu as seguintes alterações, conforme abaixo:

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