A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde participou de debate promovido pelo Grupo Mídia para discutir o impacto de mudanças tributárias em São Paulo e o quanto a elevação de impostos no Estado pode afetar o Brasil inteiro. O Masterclass ABRAIDI foi transmitido ao vivo, em 8 de dezembro, e está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=b2z-2h2KPQ4&feature=youtu.be
O entrevistado foi o diretor-executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra. Ele destacou o intenso trabalho que a Associação vem fazendo para esclarecer aos integrantes do Executivo paulista que as alterações tributárias promovidas pela lei 17.293/2020 e decretos 65.252, 65.253, 65.254 e 65.255 são negativos para o setor da saúde. “Além de impactar nos sistemas público e privado, o aumento de impostos irá gerar um déficit de quase R$ 7 milhões ao invés de aumentar a arrecadação”, afirmou Bezerra ao citar uma projeção realizada com uma amostra dos mais significativos NCM’s em parceria com Abimo e Abimed, que está sendo entregue nas duas esferas de poder. O trabalho conjunto das três associações teve como base os valores constantes das leis orçamentárias do Estado de São Paulo, em 2018 e 2019. O aumento da arrecadação efetiva com a nova lei e decretos será de R$ 20,19 milhões, sendo que este valor não compensa o aumento dos gastos do Governo paulista com a área da saúde, que gira na ordem de R$ 26,93 milhões.
O diretor-executivo lembrou da atuação da ABRAIDI ao longo do ano, que conseguiu manter a isenção para o setor público, com apoio do deputado estadual Itamar Borges e com a interlocução com o vice-governador, Rodrigo Garcia. Mas Bezerra completou que, mesmo com a exceção para o setor público percebeu-se que “o distribuidor acaba sendo prejudicado, já que ao comprar do fabricante ele é tributado mesmo que aquele produto seja destinado para um hospital público”.
Bruno Bezerra ainda esclareceu que a elevação de impostos, em São Paulo, terá um efeito “bola de neve” no Brasil inteiro, já que outros estados podem também derrubar acordos firmados no Confaz. “Defendemos a manutenção das isenções acordadas pelo Convênio 01/99 e que as demais alíquotas para a saúde sejam mantidas. O Brasil é o único país que altera carga tributária para cima em plena pandemia”, completou.
O diretor executivo justificou o pleito das associações com base também em pesquisa feita pela ABRAIDI a respeito do impacto sobre importadores e distribuidores em caso de cobrança do ICMS. O resultado do levantamento sinalizou números alarmantes para a saúde pública e privada. As empresas ouvidas pela Associação, quando questionadas sobre a alteração na atual configuração da cobrança da tributação, 38,7% deixariam de atender o SUS, 46,8% fariam programas de demissão e 43,5% poderiam encerrar as suas operações.
As mudanças passam a valer em janeiro de 2021, se nenhuma alteração for feita, mas Bezerra informou que as associações estão negociando com o governo paulista para alterar a legislação e reduzir os impactos negativos para o setor. “A negociação com o governo tem avançado, o diálogo está aberto e esperamos que o governo do Estado se sensibilize e perceba o impacto negativo que esse aumento irá causar para toda a saúde” A live teve mais de uma centena de participantes e muito engajamento, com dezenas de perguntas. O diretor executivo informou que os associados podem formular questionamentos tributários para serem respondidos pela assessoria jurídica da ABRAIDI por meio do e-mail: consultas@abraidi.com.br.
