Representantes da indústria alertaram parao risco de a medida pressionar custos e comprometer a oferta de serviços em hospitais, clínicas e laboratórios
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, no dia 14 de abril, uma audiência pública para debater os impactos da Resolução GECEX nº 852/2026 – que alterou as alíquotas do imposto de importação para uma série de produtos – sobre o custo de dispositivos médicos e a prestação de serviços de saúde no Brasil. A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO) e Federação Brasileira de Hospitais (FBH) defenderam a revisão da Resolução, com exclusão de itens da saúde, maior previsibilidade regulatória e preservação do acesso à assistência médica.
O deputado federal e autor do requerimento da audiência, Pedro Westphalen (PP/RS), ressaltou que a audiência foi motivada pela preocupação com o aumento do imposto de importação sobre itens essenciais à saúde, especialmente aqueles sem produção nacional. Segundo ele, decisões tributárias que afetam diretamente o setor exigem maior transparência, previsibilidade e coordenação entre os diferentes ministérios, sob risco de comprometer o acesso da população a tratamentos e tecnologias.
Ao longo da audiência, houve convergência quanto ao risco de a medida pressionar custos e comprometer a oferta de serviços em hospitais, clínicas e laboratórios. O diretor-executivo da ABRAIDI, Davi Uemoto, representando a ABIIS, da qual a associação faz parte, classificou o momento como uma “tempestade perfeita”, resultado da combinação entre aumento da carga tributária, incertezas da reforma tributária e mudanças recentes na política tarifária. Segundo ele, além do impacto direto do imposto de importação, a resolução pode provocar efeitos indiretos relevantes e criar um ambiente de insegurança jurídica. “Não se trata de um aumento pontual. Existe um efeito cascata que impacta outros tributos, como o ICMS, ampliando ainda mais o custo ao longo da cadeia”, explicou.
Davi Uemoto também chamou a atenção para as consequências práticas da medida na assistência à saúde. “Estamos falando de ressonância magnética, mamografia, tomografia, cirurgias oftalmológicas e procedimentos de eletrofisiologia. No caso da ablação de arritmia cardíaca, por exemplo, são 16 mil procedimentos/ano que podem ser impactados”, destacou. Enfatizou que o dispositivo médico acompanha o paciente “do primeiro respiro ao último suspiro. Por isso, o setor não pode ser tratado como mercadoria comum em listas tarifárias que também abrangem bens sem relação com a assistência à saúde”.
A ABIIS salientou a necessidade de maior coordenação entre as áreas do governo. Para a entidade, decisões tributárias com impacto direto na saúde não podem ser tomadas sem a devida articulação institucional. “É necessário reconhecer a essencialidade do setor de dispositivos médicos. Como proposta, é fundamental que o Ministério da Saúde tenha assento na Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), para garantir avaliação técnica e decisões colegiadas. Por fim, é importante que se retome o status quo anterior ao dia 4 de fevereiro, evitando os efeitos negativos da lista estabelecida pela Resolução”, concluiu.
