A ABRAIDI não parou um só minuto entre as últimas semanas de 2020 e as primeiras de 2021. “Embora uma parte dos funcionários esteve em recesso de final de ano, a Associação não interrompeu atividades, aliás até intensificou trabalhos”, lembrou o diretor executivo, que abriu o Webinar, em 18 de janeiro, juntamente com o presidente da ABRAIDI, Sergio Rocha, que contextualizou as recentes negociações com o governo paulista em relação ao ICMS. Bruno Bezerra ressaltou as ações mais impactantes nos últimos anos, as participações da Associação em eventos internacionais e com entidades de várias partes do mundo, a presidência que a ABRAIDI exerce na ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria da Inovação em Saúde, entre outros temas.
Bezerra contou sobre as principais demandas dos associados de interesse coletivo para negociações no Confaz, no Ministério da Saúde, na Camex, em Portos, Aeroportos e Fronteiras – PAFs, mandados de segurança movidos em relação ao PIS/Cofins em vários estados em que empresas associadas foram beneficiadas, manutenção de alíquotas em NCMs, entre outros exemplos citados. O diretor executivo também falou que a entidade tentou, no final do ano passado, rever a decisão do Governo de São Paulo em aumentar o ICMS de produtos para a saúde (Lei 17.293/20 e decretos), depois da vitória parcial de ter conseguido isenção para vendas diretas aos hospitais públicos e Santas Casas no Estado.
“Negociamos até o limite com integrantes do executivo para a manutenção dos convênios 01/99 e 126/10, após perceber que a via do diálogo não estava vingando, passamos para as ações judiciais, apesar de não termos abandonado o diálogo com integrantes do Governo do Estado”, destacou. A imprensa foi informada pela assessoria da ABRAIDI sobre impacto que a elevação de tributos traria à população de forma geral e inúmeras reportagens foram publicadas. A Folha de São Paulo organiza um debate sobre o tema, na próxima quinta-feira (21/01) com o patrocínio da ABRAIDI e entidades do setor de saúde, além de anúncios feitos em jornais.
O diretor executivo e o presidente ainda esclareceram sobre temas regulatórios, retenção de faturamento, glosa, inadimplência, compliance, LGPD e outras ações promovidas. A advogada especialista em Direito Tributário, Hella Gottschefsky, detalhou toda a parte técnica das mudanças impostas pelo Governo do Estado de São Paulo, o impacto para as empresas e demais assuntos tributários.
