A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde promoveu, em 24 de junho, um webinar sobre as atualizações da NR-01, relacionadas à saúde e segurança no trabalho. O evento foi aberto pelo gerente-executivo, Davi Uemoto.
A nova redação da NR-01 traz obrigações relacionadas a riscos psicossociais, direito de recusa e gestão ativa dos riscos ocupacionais, com prazos de adequação que se estendem até 2026. Empresas de todos os setores, inclusive as de saúde, devem ficar atentas às atualizações da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que trata das disposições gerais sobre Saúde e Segurança no Trabalho. As mudanças, publicadas por meio das Portarias MTE nº 1.419/2024 e nº 765/2025, estabelecem novos deveres para os empregadores e ampliam os direitos dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito à saúde mental e à participação ativa na gestão de riscos.
A nova versão da norma exige que as organizações passem a identificar, avaliar e controlar riscos psicossociais, como assédio moral, estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho e violência organizacional. Esses fatores devem ser integrados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com planos de ação específicos para prevenção e mitigação.
Giovani Saavedra, da Saavedra & Gottschefsky – Advogados Associados, abriu o Webinar contextualizando a nova norma, que é uma continuação de uma série de regulamentações iniciadas na década de 1990 voltadas à área de compliance no país. “O que precisamos fazer com a NR-01? Analisar e promover medidas mitigadoras dentro das empresas, já que nem tudo está previsto na norma. Por isso, é sempre necessário avaliar caso a caso, de acordo com a realidade de cada organização”, explicou. O advogado ainda destacou que a NR-01 possui uma peculiaridade: precisa ser estudada por um grupo interdisciplinar e implantada com o apoio de médicos e engenheiros de segurança do trabalho, por exemplo.
Saavedra avaliou que o risco contemplado na norma é bastante subjetivo, já que envolve a saúde mental do trabalhador. “É complexo afirmar que o fato gerador ocorreu dentro do ambiente de trabalho, mas, sem sombra de dúvidas, isso deverá mobilizar as empresas a promoverem cada vez mais um local saudável”, previu. Ele também lembrou que 90% dos casos registrados em canais de denúncia nas empresas estão relacionados ao assédio. “A NR-01 pode gerar passivos trabalhistas e dificuldades jurídicas para as empresas que não tratarem o compliance de forma ampla, visando à prevenção de riscos”, afirmou, completando: “essa norma não é um movimento pontual, mas faz parte de uma tendência global”.
Na sequência, falou a especialista em direito trabalhista, Nathalia Barros, da Saavedra & Gottschefsky, que abordou aspectos técnicos e jurídicos relevantes. “A saúde mental deixou de ser uma questão restrita à área médica e passou a ser uma preocupação também das empresas, já que transtornos psíquicos podem ser agravados pelo ambiente de trabalho e gerar indenizações”, afirmou.
Nathalia detalhou os principais riscos psicossociais no ambiente corporativo, os pontos que devem ser observados na prática, as ferramentas que podem ser utilizadas e explicou as diferenças entre a norma anterior e a nova versão, que entra em vigor a partir de 25 de maio de 2025. A especialista apresentou sugestões práticas de implementação da NR-01, com exemplos aplicáveis à rotina empresarial.
Já Maria Alice Severo, também da Saavedra & Gottschefsky, destacou a importância dos canais de denúncia e das políticas internas para a criação de uma “cultura de prevenção”, conforme previsto na NR-01. “O canal de denúncias é um termômetro do que está acontecendo dentro das empresas e um instrumento para aprimorar os programas de compliance, especialmente em um ambiente em constante transformação, como o influenciado pela inteligência artificial”, explicou.
As atualizações da NR-01 refletem uma abordagem mais moderna e abrangente sobre segurança do trabalho, especialmente ao reconhecer a importância da saúde mental e da escuta ativa dos colaboradores. “Com o prazo estendido até 2026, as empresas têm a oportunidade de fortalecer sua cultura de prevenção, ampliar o cuidado com seus profissionais e garantir conformidade legal”, concluiu Giovani Saavedra.
Após as apresentações, os representantes das empresas associadas à ABRAIDI puderam formular perguntas aos especialistas convidados.
