GT Tributário se reuniu, nesta segunda-feira, em São Paulo
Três temas centrais foram apresentados na reunião do Grupo de Trabalho Tributário da ABRAIDI, realizada no dia 12 de agosto, em São Paulo: atualização da nomenclatura de produtos do Anexo I do Convênio 01/99 ICMS; ações da Associação em relação às propostas de Reforma Tributária; pedido de reinclusão na LETEC (redução de alíquota de Imposto de Importação) da NCM 9021.10.20 – artigos e aparelhos para fraturas.
O diretor executivo, Bruno Bezerra, explicou que a entidade está preparando um pleito
para alterar os nomes dos itens contemplados pelo Convênio 01/99. “Recebemos ao
todo oito planilhas, com sugestões dos associados, que foram discutidas no encontro.
A ABRAIDI vai consolidar as decisões e agendar uma nova reunião para finalizar
o pleito. Posteriormente, vamos solicitar apoio do Ministério da Saúde e
levá-lo ao CONFAZ”, explicou.
Sobre a Reforma
Tributária, a Associação está monitorando as propostas e irá trabalhar naquela
que for escolhida.
Já a reinclusão da
NCM 9021.10.20 na LETEC foi indeferida pela CAMEX. Amanhã, (14), em reunião com
o subsecretário de Estratégia Comercial
do Ministério da Economia, Fernando Coppe Alcaraz, a ABRAIDI vai
questionar as justificativas sobre o indeferimento e reforçar a importância da
reinclusão dessa NCM para todo o setor.
