Vigora desde 1º de janeiro a isenção de ICMS nos produtos para saúde do Convênio 01/99 em todo o Estado de São Paulo. Durante o ano de 2021, a alíquota esteve em 18% nas vendas ao setor privado de saúde, contrariando convênios históricos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. A ABRAIDI trabalhou, junto com entidades coirmãs, na articulação com o Executivo e Legislativo paulistas para mostrar a relevância da isenção e o impacto negativo que uma alíquota de 18% trazia. Em setembro passado, a Associação conseguiu a vitória na decisão do Governo do Estado de São Paulo em voltar a isentar o ICMS.
O diretor-executivo, Bruno Bezerra, explicou que as discussões dessa natureza no âmbito governamental são naturalmente mais demoradas, o que eventualmente deixa o associado frustrado, mas que, com um trabalho contínuo, baseado em dados técnicos e articulado com outras entidades, a ABRAIDI conseguiu entregar às empresas uma decisão importante nesse pleito. Bruno Bezerra destaca que a ABRAIDI segue negociando com o governo paulista a isenção dos produtos que fazem parte do Convênio 126/2010.
Em Brasília, a articulação da ABRAIDI, por meio da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS – e outras entidades do setor, foi igualmente determinante para que o Senado aprovasse, em dezembro, o projeto de lei 5149/2020, e mantivesse a isenção de PIS/PASEP e Cofins na compra de produtos destinados à saúde. Quando o PL tramitava na Câmara, os deputados incluíram um dispositivo que revogava a isenção, em vigor desde 1995 .
As entidades de saúde atuaram fortemente junto aos senadores para reverter a situação. “O setor de saúde unido conseguiu impedir mais uma tentativa que poderia onerar diretamente as contas públicas e os pacientes, tanto do público quanto do privado”, lembrou Bruno Bezerra.
