Em manifesto publicado nesta terça-feira (21/10), o Instituto Ética Saúde (IES) – organização da sociedade civil, sem fins lucrativos que desde 2015 atua pela promoção da transparência nas relações profissionais entre médicos e empresas do setor da saúde incluindo indústria, fornecedores e demais agentes por meio de sua autorregulação privada – afirmou estar preocupado com a baixa adesão dos profissionais médicos à Resolução CFM nº 2.386/2024, conforme evidenciado em reportagem publicada pelo portal UOL, no dia 17 de outubro. Segundo a matéria, “apenas 30 médicos brasileiros admitiram ter relações com farmacêuticas, após sete meses de vigência da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que obriga os profissionais a darem transparência a conflitos de interesse”.
No documento – assinado pela presidente do Conselho de Administração, Candida Bollis, e pelo Presidente do Conselho de Ética IES, Edson Vismona – o IES defende “veementemente que as relações profissionais com a indústrias e fornecedores farmacêuticos, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos, devem ser formalmente declaradas aos órgãos competentes, bem como no caso da Resolução CFM nº 2.386/2024, em sítio próprio do Conselho Regional de Medicina que tiver inscrição, sendo, qualquer observação de conflito de interesses, publicados em plataforma própria do CFM. Neste sentido, apontamos que a transparência visa assegurar a rastreabilidade, integridade e conformidade ética”.
O Instituto coloca-se à disposição do Conselho Federal de Medicina e demais entidades afins para o compartilhamento de suas declarações de vínculos, com o objetivo de apoiar iniciativas voltadas à educação, fiscalização e fomento à adesão dos profissionais e empresas envolvidas. “Defendemos, ainda, a aprovação de legislação que torne obrigatória a prestação dessas informações por força de lei, com suporte tecnológico e operacional adequado por parte do Estado. Essa pauta, que tem sido conduzida pela Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT), com apoio do Instituto Ética Saúde em seu Conselho Consultivo, denota destaque para o Projeto de Lei nº 4.864/2024, além dos PL’s nº 1.041/2024 e nº 7.990/2017, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados”.
O IES propõe também o ajuste no prazo para envio das declarações pelos médicos, sugerindo que seja realizado em ciclo mensal (30 dias), em substituição ao prazo atual de 60 dias, promovendo maior agilidade e alinhamento com os fluxos financeiros.
E defende que o Conselho Federal de Medicina torne as declarações mandatórias. “O CFM tem uma oportunidade histórica de se posicionar contra os malefícios que comprometem a integridade do sistema e afetam diretamente os pacientes. A omissão na prestação dessas informações enfraquece a confiança da sociedade e perpetua práticas incompatíveis com os princípios éticos que devem nortear a atuação médica e empresarial. É hora de agir com responsabilidade, firmeza e urgência. Transparência não é uma escolha é um compromisso inadiável e ético”, conclui o manifesto. O Instituto Ética Saúde reafirma seu apoio à resolução do CFM e se coloca à disposição do Conselho, das entidades representativas, das empresas e dos profissionais da saúde para construir, em conjunto, caminhos que reforcem a transparência e a ética no setor — com espírito propositivo, compromisso compartilhado e ações concretas em favor de uma atuação cada vez mais íntegra e responsável de todos que compõem a cadeia da saúde.
