Representantes da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI, da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos – ABIMO e da Aliança Brasileira da Industria Inovadora em Saúde – ABIIS estiveram nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, em Brasília, sendo recebidos pelo secretário-executivo, Anderson Borges, que estava acompanhado de técnicos da pasta.
O gerente executivo da ABRAIDI, Davi Uemoto, contou que na reunião foi abordada a importância da renovação e da internalização do Convênio ICMS 01/99. O acordo foi prorrogado, no final do ano passado, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz até 31 de julho de 2025, mas ainda precisa ser internalizado pelo governo distrital, assim como já foi feito na maioria dos estados. “Demonstramos que os produtos contemplados na lista do Convênio são amplamente utilizados na saúde pública”, explicou Uemoto.
O secretário Anderson Borges entendeu o pleito e detalhou sobre o rito burocrático no Distrito Federal para que a prorrogação nacional seja validada em Brasília. “Além da apreciação pela Secretaria de Fazenda, o tema precisa ser encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha à presidência da Câmara Distrital, a quem cabe promulgar o decreto legislativo”, resumiu o secretário-executivo.
Davi Uemoto e os demais representantes das entidades coirmãs comentaram a importância da celeridade do processo, tendo em vista a insegurança jurídica que a lacuna normativa já está gerando.
