O Diário Oficial da União publicou hoje, 08 de outubro, uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – que prorroga até 30 de abril de 2.024 a isenção de ICMS de produtos para a saúde.
A manutenção do Convênio têm sido um dos temas prioritários da agenda da ABRAIDI e objeto de ações recorrentes há mais de cinco anos junto aos representantes do Confaz e do Ministério da Saúde, que sempre se mostraram sensíveis à relevância do Convênio para a saúde brasileira. Para o diretor executivo, Bruno Bezerra, “a decisão do Conselho é mais uma excelente notícia para a saúde” e está alinhada com a maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que conferem um tratamento tributário diferenciado para saúde.
