No dia 2 de abril de 2020, a ABRAIDI participou de uma audiência virtual com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Além da ABRAIDI, outras entidades do setor participaram, trazendo a problemática de confiscos de ventiladores, respiradores e Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s nas regiões do Sudeste e Nordeste. A principal preocupação era com um eventual desabastecimento do setor, bem como com as condições de trabalho dos profissionais da saúde, durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Toffoli sugeriu que as entidades encaminhassem um ofício ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ relatando os principais problemas, o ofício foi encaminhado no dia 03 de abril de 2020 e no dia 12 de maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça elaborou a Nota Técnica – NT de nº 24, de 12 de maio de 2020, tal NT propõem um modelo de gestão da rede de serviços para o combater o COVID-19, com as seguintes diretrizes:
1. Intervenção que busca atenuar os efeitos da epidemia;
2. Como fazer essa governança;
3. Pós epidemia.
O documento traz uma série de recomendações, a fim de melhorar e preparar o setor saúde para enfrentar a pandemia, contemplando os segmentos privado e público. Confira a Nota Técnica, na íntegra.
