“Os Impactos da Reforma Tributária no setor de dispositivos médicos’ foi tema de Webinar promovido em parceria com o JOTA
O presidente do Conselho de Administração da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), Bruno Boldrin Bezerra, voltou a alertar para os riscos de uma Reforma Tributária que não trate de maneira diferenciada os produtos para a saúde, em webinar em parceria com o JOTA, no dia 22 de outubro. Também participaram do evento, o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, e o ex-ministro da Saúde e deputado federal, Alexandre Padilha.
“Havendo oneração de produtos, inevitavelmente será repassado para o consumidor ou operadora. A tendência é que fique mais caro e reduza o acesso. O sistema público é o maior consumidor e vai gastar mais”, alertou Bezerra. Segundo ele, a reforma é fundamental para diminuir a complexidade e o custo para as empresas cumprirem com todas as obrigações no campo tributário, mas, por outro lado, é importante olhar a Saúde como um setor extremamente estratégico do ponto de vista econômico. “Estamos falando em aproximadamente 10% do PIB brasileiro. É um setor que tem condições de ajudar o país na recuperação econômica. Temos um parque industrial com um potencial gigante e um mercado que tem capacidade de absorver mais. A ABIIS defende que o governo brasileiro seja favorável aos investimentos da indústria de tecnologia em saúde e que as questões tributárias não sejam um fator para desestruturar esse setor que é tão importante, tanto do lado econômico quanto do lado social e de saúde pública”, defendeu.
O ex-ministro da Saúde concordou. “A discussão da Reforma Tributária tem que estimular e não criar um estagno para o aumento da produção nacional de dispositivos da saúde, seja com capital nacional ou internacional, e sobretudo estímulos ao núcleo tecnológico dessa produção. A reforma tem que ser feita não pensando no preço, mas na estabilidade de uma cadeia que é bem complexa e tem vários atores. Dispositivos de saúde têm um papel estratégico para o país, sobretudo nesse momento da pandemia”, afirmou Padilha.
Bruno Boldrin Bezerra reforçou que a oneração do SUS vai resultar em limitação de recursos e consequentemente sucatear este serviço. “Um exemplo é o grampeador, largamente utilizado em uma série de procedimentos cirúrgicos no Brasil. Em 2019, o sistema público gastou 65 milhões de reais em grampeadores. Ele é um dos produtos isento de PIS/COFINS e de ICMS. Este é um caso em que a isenção é extremamente necessária. Se você onera esse tipo de produto em 25%, você está onerando a conta pública”.
Bernard Appy, que é autor da PEC 45, a proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados, defendeu o regime de imunidade recíproca e disse que o modelo já foi proposto ao relator. “Todo o imposto incidente sobre uma aquisição de um ente público pertencer a esse ente. No fundo é equivalente a ter alíquota zero, você paga o imposto e recupera ele integralmente”. A proposta valeria para o poder público e hospitais que prestam serviço para o SUS.
O diretor do CCiF acredita que “para viabilizar a aprovação da Reforma Tributária vai se acabar exigindo um tratamento diferenciado pelo menos para saúde e educação. Só espero que seja desonerar famílias de classe média e tributar a classe alta. Agora, do ponto de vista do que é necessário para aprovar a reforma, acho que o grande problema é a posição do governo. Se tivesse apoio do governo para avançar essa pauta, avançava”, finalizou Appy.
A íntegra do webinar está disponível no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=GcMztTP2WKw.
