A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – aumentou de 5 para 10 anos o prazo para a renovação de registro de produtos para a saúde. A decisão foi tomada em 16 de janeiro e publicada no Diário Oficial.
O diretor relator da proposta, Renato Porto, destacou em seu voto que a nova norma reflete o amadurecimento do modelo regulatório de dispositivos médicos, que permite ampliar o prazo de validade de seu registro sem comprometer o controle do risco sanitário, uma vez que se mantém preservadas todas as atividades de fiscalização e monitoramento destes produtos no mercado nacional.
"A partir da publicação da norma, os produtos já registrados na Agência terão o seu prazo de validade ampliado automaticamente. Já as petições de revalidação protocoladas até a data de publicação da nova norma e pendentes de análise serão encerradas", informou o site da Anvisa.
