A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) realizou, em 24 de setembro, o seminário “Reforma Tributária na Saúde: Impactos Práticos e Estratégias de Negociação”, com especialistas do Guerra Batista Tax Corporate M&A.
O evento foi aberto pelo gerente executivo Davi Uemoto, que destacou a atuação da ABRAIDI junto ao Congresso Nacional, com o apoio da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), para que o segmento de dispositivos médicos (DMs) tivesse um tratamento diferenciado. “Nós e a indústria farmacêutica conseguimos mostrar o quanto o setor é estratégico e essencial para o país. A reforma é bastante ampla e exigirá a atuação de vários departamentos dentro das empresas para adaptação às novas regras e enfrentamento de um longo período de transição”, resumiu Uemoto.
O sócio fundador Eduardo Guerra apresentou um panorama do Guerra Batista Tax Corporate M&A, com quase duas décadas de experiência, ressaltando que a consultoria atua com “expertise técnica, inovação e visão estratégica para acelerar projetos, otimizar processos e transformar modelos de negócios, para além da mera análise jurídica tradicional”.
Gustaffson Casimiro trouxe uma visão geral da reforma tributária, explicando o modelo de IVA Dual e o período de transição, que deverá durar sete anos, de 2026 a 2033. “O senso de urgência ainda não surgiu nas empresas devido à indefinição final da alíquota do IVA, mas já temos um arcabouço legislativo amplo para iniciar as implantações internas”, afirmou o advogado, ressaltando que a tendência é que o Brasil figure entre os maiores IVAs do mundo, em torno de 28% (Hungria com 27%; Suécia, Dinamarca e Noruega com 25%).
Casimiro detalhou o regime diferenciado para o setor de DMs e de acessibilidade, além da dinâmica do split payment, sistema de pagamento automático de tributos que impacta diretamente o setor da saúde, especialmente no que diz respeito ao crédito de impostos.
O advogado também mencionou a Lei Complementar 214/2025, que adotou uma metodologia de listas para a concessão de benefícios fiscais voltados ao setor de DMs e de acessibilidade. “Nessas listas estão definidos os bens contemplados com redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS, ou com alíquota zero (redução de 100%). As listas serão dinâmicas e devem ser revisadas a cada cinco anos, mas também podem ser atualizadas a cada 120 dias, o que ressalta a importância da atuação da ABRAIDI junto aos órgãos reguladores”, comentou.
Ainda foram abordados os desafios e oportunidades trazidos pela reforma, como a reprecificação na relação com clientes e fornecedores, revisão de contratos, sistemas ERP, documentos fiscais e gestão de caixa, além das estratégias e próximos passos no ecossistema da reforma tributária. Entre eles, a criação de um comitê de reforma tributária dentro das empresas, com integrantes de várias áreas, para realizar o melhor diagnóstico e definir a modelagem mais adequada a ser implementada.
Os especialistas responderam às perguntas dos associados da ABRAIDI, e a apresentação está disponível para os executivos que não puderam participar do webinar ao vivo.
