A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde se reuniu, no dia 7 de dezembro, com a equipe da Coordenação-Geral de Inovação e Tecnologia em Saúde do Departamento de Gestão, Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, para tratar da revisão da atual lista do Convênio 01/99. Também participaram do encontro outras associações setoriais.
O pleito foi levado pela ABRAIDI ao Ministério da Saúde, em janeiro, com o objetivo e a proposta de modernizar a nomenclatura de alguns itens da lista do Convênio 01/99, que estão desatualizados e geram grande volume de litígios judiciais e problemas de interpretação por fiscais da receita dos Estados. “O benefício econômico-fiscal é de 1999, ou seja, são mais de 20 anos sem uma revisão ou atualização, que se faz necessária e urgente”, afirma o diretor executivo, Bruno Bezerra.
Em julho, sob demanda também do Conselho de Política Fazendária – Confaz, órgão que administra benefícios fiscais nos 27 entes federativos, o Ministério da Saúde iniciou uma revisão mais ampla da lista, não restrita aos itens propostos pela ABRAIDI, com o objetivo de atualizar o Convênio por inteiro.
“Para o setor de dispositivos médicos, é uma oportunidade única de deixar a lista mais condizente com o que é praticado no mercado, atualmente. A ABRAIDI vem liderando esse tema, trabalhando em conjunto com as outras entidades do setor, para que não ocorram exclusões indevidas”, finaliza Bezerra.
Até o final de janeiro do ano que vem, as Associações deverão responder o Ministério com sugestões e contribuições para a lista mais ampla, que deverá ser discutida e avaliada durante fevereiro e março, tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo Confaz.
