A ABRAIDI marcou presença em debates sobre três Projetos de Lei que interferem diretamente na ética nas relações econômico-financeiras da saúde. O evento foi promovido, em 10 de dezembro, pela Frente Parlamentar Mista da Saúde e o Instituto Ética Saúde (IES), do qual a ABRAIDI é fundadora e integrante do Conselho Consultivo, e realizado no Auditório Interlegis, no Senado, em Brasília.
Os projetos de lei versam sobre a criminalização da corrupção privada no setor da saúde, a implementação do “Sunshine Act” brasileiro – transparência nas relações financeiras e, por fim, a criação de um mês dedicado exclusivamente à ética na saúde. O gerente executivo, Davi Uemoto, foi o porta-voz da ABRAIDI, nas discussões.
O representante da Associação destacou que, no Sunshine Act dos Estados Unidos, o objetivo foi trazer transparência para as interações, de forma a dissuadir relacionamentos indevidos. “Isso não significa, necessariamente, que essas interações sejam corruptas, mas que a transparência é um meio de evitar práticas questionáveis”, completou. Davi Uemoto lembrou que o sistema de saúde no Brasil apresenta uma grande assimetria de informação e a transparência é uma forma de combater isso, permitindo que o paciente se empodere por meio da informação. O executivo também destacou o intenso trabalho desenvolvido por entidades setoriais visando à propagação da integridade na interação dos fornecedores com profissionais da saúde. A ABRAIDI e outras associações do setor de dispositivos médicos do Brasil e de outros países da América Latina compõem a Coalizão Interamericana de Ética, que é uma das maiores iniciativas de um setor econômico para a promoção da ética nos negócios.
O gerente executivo ainda ressaltou que o diferencial competitivo das empresas, dos fornecedores de produtos para a saúde, deveria ser a qualidade do produto e com uma medicina baseada em evidências. “Jamais devemos reconhecer um fornecedor que ganha contratos ou premiações por pagar médicos, mas sim por sua capacidade de fornecer produtos de alta qualidade, que realmente melhorem os desfechos dos pacientes. Um médico deve indicar o melhor produto com base em sua qualidade, não por uma vantagem indevida recebida”, ponderou.
Davi Uemoto afirmou que a questão da corrupção privada precisa ser vista de forma sistêmica. “Não devemos focar apenas na interação entre o profissional de saúde e a indústria, mas também considerar toda a cadeia de valor, que envolve fornecedores de dispositivos médicos, hospitais, operadoras de planos de saúde e outros. O Instituto Ética Saúde, por exemplo, fez um mapeamento de riscos ao longo dessa cadeia e identificou regras comerciais totalmente inadequadas, que devem ser abordadas”, sugeriu.
O painel, do qual a ABRAIDI participou, foi moderado pelo assessor jurídico do IES, Giovani Saavedra, e teve também os debatedores Alexander Jorge Saliba, presidente da Associação de Auditores em Saúde (AUDIF) e Rafael Carneiro Di Bello, diretor da Unidade Especializada em Saúde do TCU.
