O presidente da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde e diretor do Conselho de Administração da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Sérgio Rocha, conduziu o painel “Parque Industrial de Dispositivos Médicos no Brasil”, durante o ‘VIII Fórum ABIIS – Dispositivos Médicos: Políticas Públicas, Regulação e Sociedade’, na sede da Anvisa, em Brasília, em 16 de março. O evento reuniu parlamentares, diretores da Agência, representantes da indústria e do Ministério da Saúde.
Sérgio Rocha fez questão de reforçar que a ABRAIDI é terminantemente contra a inclusão de qualquer imposto no setor da saúde. “Já apresentamos estudos sobre o impacto de uma eventual tributação, caso a saúde não tenha tratamento diferenciado na Reforma Tributária”. Ele defendeu a independência dos órgãos reguladores: “a Anvisa mostrou a importância dela nesses anos todos e é reconhecida mundialmente. Nos preocupa a possibilidade de tirar qualquer força de qualquer agência”. E lamentou a decisão da Câmara dos Deputados de não eleger Pedro Westphalen como presidente da Comissão de Saúde. “O deputado luta pelos nossos interesses e comunga das mesmas ideias, uma pessoa que está sempre a frente e pensando no que é mais importante para o paciente. É médico, dono de hospital, fundador da Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul e da Confederação Nacional de Saúde, ou seja, consegue ter todas as qualidades que precisamos de um representante parlamentar”.
Em seguida, o próprio deputado federal Pedro Westphalen anunciou que protocolou o Projeto de Lei 1163/2023, que institui o Dia Nacional do Dispositivo Médico, em 22 de outubro. Este era um pleito antigo da ABIIS e da ABRAIDI. “A data escolhida refere-se ao dia do primeiro marco regulatório do segmento, a RDC 185. O setor emprega 138,9 mil trabalhadores diretos e 254,4 mil indiretos e possui faturamento médio anual de US$ 12 bilhões”, destacou o parlamentar.
Durante o painel sobre o Parque Industrial de Dispositivos Médicos no Brasil, o deputado afirmou que “a pandemia nos mostrou que fortalecer a indústria nacional e tentar globalizá-la é uma questão de segurança nacional. E para isso duas coisas são necessárias: previsibilidade e segurança jurídica. É fundamental também a expansão das universidades, da pesquisa, da iniciativa privada e do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O Gerente de Desenvolvimento de Negócios do SENAI/CIMATEC, Valdir Gomes, lembrou que o país adotou o desafio de ter um sistema único, público e universal de saúde e, ao mesmo tempo, tem um déficit na balança comercial extremamente considerável. “Como lidar com essa dicotomia? Precisamos entender como instituições do executivo, legislativo, da iniciativa privada e dos órgãos de pesquisa podem convergir para promover o que se espera. Inovação sem gerar nota fiscal, não gera impacto para a sociedade”, disse.
Já o gerente de Políticas em Saúde da Boston Scientific do Brasil, Murilo Contó, definiu como perverso o ciclo de incorporação de tecnologia, no Brasil. “Você tem que demostrar um custo efetividade de uma tecnologia nova comparada ao que já está no SUS, que, por sua vez, tem um preço irreal e defasado. Para agravar o problema, ano passado foi estabelecido um linear de custo efetividade que se tornou um complicador ainda maior. Fica muito difícil incorporar coisas novas mais eficientes e que vai gerar economia para o próprio sistema”.
O diretor técnico da ABRAIDI, Sérgio Madeira, moderou o painel “Desafios Regulatórios Contemporâneos” que contou com o gerente geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) da Anvisa, Augusto Bencke Geyer; o diretor de Qualidade e Assuntos Regulatórios da Medtronic, André Gaban; e a diretora de Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sabrina Fernandes Maciel Favero. O VIII Fórum ABIIS foi híbrido – com transmissão ao vivo pela internet – e reuniu mais de 300 pessoas. O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, prestigiou o encontro assim como todos os demais diretores da Agência. “É um setor de extrema importância na retomada do potencial industrial da saúde no Brasil”.
