Nas últimas semanas, o governo do estado de São Paulo anunciou novas mudanças na legislação do ICMS. Para sanar dúvidas e apresentar algumas opções de negócio, a ABRAIDI promoveu, em 6 de julho, o Webinar ICMS em São Paulo: alternativas e possibilidades tributária. O diretor da ABRADI, Bruno Bezerra, abriu o evento com um breve resumo das principais modificações. Segundo ele, “o objetivo do webinar foi mostrar diferentes modelos de negócio aplicados em outros estados e oferecer alternativas para que a operação dos distribuidores continue viável”.
Para explicar as principais alterações, incluindo as mais recentes, que instituiram o ajuste fiscal paulista e impactam nos tributos dos produtos de saúde, a sócia e advogada do Escritório Saavedra & Gottschefsky, Hella Gottschefsky, traçou um histórico do Convênio 01/99 do Confaz, que concedia isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e que foi atualizado pelo Convênio 75/21. “Apesar das mudanças serem incertas, a ABRAIDI está atenta e trabalha incansavalmente para a renovação do Convênio 01/99, de modo a construir um cenário melhor de viabilização de negócios, que maximize os resultados dos associados”, concluiu a advogada.
Também participaram do evento os sócios do Escritório HLL Advogados, Elisângela Rezende e Fernando Pieri, que falaram sobre a importância de conhecer os incentivos fiscais, fazer uma análise criteriosa dos tributos e realizar um planejamento estratégico. “A alíquota do ICMS tem um peso muito grande comparado aos demais impostos. Com o planejamento fiscal, quase sempre é possivel identificar soluções que as empresas não usam, mas que podem otimizar o processo de importação e distribuição”, explicou Pieri.
Os incentivos oferecidos pelo estado de Minas Gerais e como eles podem ser vantajosos para os associados foi o tema abordado pela sócia do Escritório HLL. “Lá é aplicado o Tratamento Tributário Setorial (TTS), ou seja, cada setor tem um tratamento diferente. Para os distribuidores e importadores de produtos de saúde seria o TTS Corredor de Importação, em que a empresa não paga ICMS no desembaraço e tem uma redução do imposto na saída do produto dentro do estado. E para quem têm filiais em outros estados, até 20% do estoque pode ser distribuído também com redução da alíquota”, destacou Elisângela Rezende. De acordo com a advogada, o estado tem sido destino de muitas empresas pelos benefícios fiscais e pela posição geográfica e logística excelente.
O último convidado do Webinar foi o diretor da empresa de armazenagem e logística Porto Seco Sul de Minas, Breno Paiva, que mostrou a infraestrutura e tecnologia usadas no local. Ele ressaltou a ótima localização do Condomínio Industrial e Logístico, onde eles estão instalados, que está próximo e com distância semelhante dos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Paiva afirmou que após o cliente optar por usar os serviços oferecidos pela Porto Seco, a operação pode começar a funcionar em até 90 dias.
Ao final, o diretor executivo da ABRAIDI chamou a atenção para duas variáveis importantes: o governo paulista está reavaliando os impactos negativos que o ajuste fiscal trouxe e que podem resultar em prejuízo para o estado. “É possível que ocorram novas mudanças até o primeiro semestre de 2022”, prevê Bruno Bezerra. O outro ponto é a atualização da lista de nomenclatura do Convênio 01/99 que o Ministério da Saúde tem feito para modernizá-la. “É importante entender que o objetivo não é reduzir a quantidade de itens isentos, mas, sim, remover itens duplicados ou nomes desatualizados”, esclareceu.
O evento foi encerrado com a participação do presidente da Associação, Sérgio Rocha, que agradeceu a interação de todos e deixou o convite para que participem do circuito de webinars regionais que acontecerá nas próximas semanas para discutir assuntos de interesse dos grupos locais.
