A ABRAIDI trabalhou intensamente na aprovação, em 15 de dezembro, do projeto de lei 5149/2020, que prevê a manutenção da isenção de PIS/PASEP e Cofins na compra de produtos destinados à saúde. O PL agora vai à sanção presidencial.
O diretor-executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, conta que, na Câmara dos Deputados, um dispositivo foi incluído ao texto que revogava a isenção. “Trabalhamos fortemente, junto à ABIIS, para oferecer argumentos aos senadores da importância da manutenção do incentivo fiscal que vigorava desde 1995. O fim da isenção traria aumento de custos aos produtos e um possível desabastecimento do SUS, já que as margens de valores com as quais as empresas trabalham no sistema público são muito baixas ou inexistes. Certamente muitos fornecedores teriam que deixar de prover produtos para saúde aos governos”, contextualiza Bezerra.
O PL aprovado no Senado ainda prevê a isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência e taxistas e também na compra de produtos químicos e farmacêuticos.
