Lei que proíbe a exportação de produtos médicos, indispensáveis ao combate do COVID-19 é sancionada

24 de abril de 2020
13:53

O Presidente da República sancionou a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020 que proíbe as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil, enquanto perdurar o estado de emergência na saúde pública de importância nacional.A seguir, a relação de produtos que não se devem mais exportar:

• Equipamentos de Proteção Individual de uso na área de saúde, tais como luvas, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial;

• Ventilador pulmonar mecânico e circuitos;

• Camas hospitalares;

• Monitores multiparâmetro.

A lei está em vigor desde a sua data de publicação, 24 de abril de 2020.

Fonte: http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.993-de-23-de-abril-de-2020-253759430

Continue lendo

ABRAIDI alerta para ambiguidades do sistema de saúde suplementar.

Regulamentação da IA na Saúde, tão aguardada pelo setor, deve ser equilibrada para não comprometer a implementação de novas tecnologias que aprimoram diagnósticos e tratamentos.

Lei que proíbe a exportação de produtos médicos, indispensáveis ao combate do COVID-19 é sancionada

Continue lendo

ABRAIDI alerta para ambiguidades do sistema de saúde suplementar.

Regulamentação da IA na Saúde, tão aguardada pelo setor, deve ser equilibrada para não comprometer a implementação de novas tecnologias que aprimoram diagnósticos e tratamentos.

Questões tributárias da área de suprimentos hospitalares foram tema de encontro entre ABRAIDI e SindHosp.

ABRAIDI participa do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos, no Japão.

Evento apresenta benefícios do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial para o setor da saúde.

Anvisa promove treinamento na área de material médico-hospitalar.

Conheça

Entenda

Informe-se

Conecte-se

Solicite

Conecte-se

Programe-se

Lei que proíbe a exportação de produtos médicos, indispensáveis ao combate do COVID-19 é sancionada

Continue lendo

ABRAIDI alerta para ambiguidades do sistema de saúde suplementar.

Regulamentação da IA na Saúde, tão aguardada pelo setor, deve ser equilibrada para não comprometer a implementação de novas tecnologias que aprimoram diagnósticos e tratamentos.

Questões tributárias da área de suprimentos hospitalares foram tema de encontro entre ABRAIDI e SindHosp.

ABRAIDI participa do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos, no Japão.

Evento apresenta benefícios do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial para o setor da saúde.

Anvisa promove treinamento na área de material médico-hospitalar.

Conheça

Entenda

Informe-se

Conecte-se

Solicite

Conecte-se

Programe-se

Conheça

Entenda

Informe-se

Solicite

Conecte-se

Programe-se

Acesse a área exclusiva para associados

Acesse a
área exclusiva
para associados