A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde participou do Encontro Nacional de Distribuidores da Johnson & Johnson MedTech, realizado em 8 de abril, na sede da empresa, em São Paulo/SP.
A consultora jurídica da ABRAIDI, Hella Gottschefsky, acompanhada do gerente executivo, Davi Uemoto, foi palestrante e tratou de questões práticas envolvendo a Reforma Tributária.
Hella Gottschefsky apresentou o novo modelo de tributação do consumo aprovado no Congresso Nacional, por meio da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A consultora jurídica explicou o conceito de não cumulatividade que permeia o novo sistema, além de apresentar o modelo de operação não onerosa, comum no fornecimento de dispositivos médicos por meio da remessa de materiais. A advogada também comentou sobre o sistema de pagamento do imposto, conhecido como split payment, que permitirá o recolhimento dos novos tributos no momento da liquidação financeira da transação. “É importante que as empresas estejam atentas, pois o imposto será recolhido de forma imediata; contudo, o crédito ao qual o fornecedor terá direito somente será ressarcido algum tempo depois, impactando diretamente o fluxo de caixa”, esclareceu.
Hella Gottschefsky detalhou a fase de transição do novo sistema proposto, que começará no próximo ano e se estenderá até 2033. “O PIS/Cofins será extinto em 2027, enquanto a cobrança de ICMS e ISS começará a ser reduzida de forma escalonada em 2029, até 2032. Até 2033, dois modelos coexistirão. As empresas e as assessorias contábeis terão que adaptar seus sistemas internos para lidar com esse desafio”, orientou.
A especialista ressaltou que é fundamental iniciar desde já as adaptações ao novo modelo. “É importante conhecer a operação, entender se os produtos e as respectivas NCMs têm algum tipo de redução em relação à alíquota referencial, assim como compreender a cadeia produtiva na qual a empresa está inserida, com o objetivo de verificar se haverá direito a crédito nas operações”, concluiu.
