A ABRAIDI esteve representada pelo diretor-executivo em audiência realizada, em 31 de julho, com o vice-relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional, senador Major Olímpio (PSL/SP). O parlamentar tem manifestado que as Propostas de Emenda Constitucional – PECs do Senado e da Câmara têm pontos de convergência e de divergência, mas a comissão mista serve exatamente para extrair o melhor dos dois textos. O Major Olimpo é crítico à proposta do Governo e entende que o PL 3887/2020 foi tímido.
Segundo o senador, a simplificação sem aumento da carga tributária é uma questão óbvia e, para isso, o debate com os deputados e senadores é imprescindível para enriquecer as discussões e corrigir a colcha de retalhos que é o atual sistema tributário brasileiro.
O diretor-executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, argumentou, durante a audiência, que a Reforma Tributária pode ajudar a saúde desde que as mudanças não signifiquem um aumento de impostos para o setor. “O parlamentar foi muito receptivo às nossas demandas, além da sensibilidade dele de entendimento que o setor é o mais importante no momento de crise sanitária. O senador manifestou também a relevância da saúde para a população de forma geral”, comentou Bezerra após o encontro.
A ABRAIDI adotou os temas tributários como uma das prioridades da agenda da Associação perante o Governo e, no contexto da Reforma Tributária, tem sido representada em várias reuniões com parlamentares para tratar do assunto, além de outros temas importantes como a renovação e a atualização da lista de produtos do Convênio 01/99, ambas demandas apresentadas no Confaz, com apoio do Ministério da Saúde e que estão em análise pelo órgão.
