A Anvisa e a Receita Federal firmaram hoje, 7 de maio, em Brasília, uma parceria para implementar ações de qualificação do processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. O diretor executivo, Bruno Bezerra, representou a ABRAIDI na cerimônia, realizada na sede da Agência. A assinatura do convênio deverá beneficiar os associados com o fluxo do comércio internacional mais ágil e previsível, a partir da modernização aduaneira.
A adesão ao programa contribuirá para otimização dos recursos e redução dos prazos para anuência em processos de importação pela Anvisa. A assinatura da portaria, feita pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e pelo diretor presidente da Anvisa, William Dib, autoriza o início dos trabalhos de imediato.
Os operadores econômicos autorizados (OEAs) são empresas reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas como de baixo risco em termos de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações. O modelo do OEA Integrado foi iniciado com o Ministério da Agricultura e, desde então, vem sendo ampliado.
A certificação OEA requer que os intervenientes atendam a critérios de segurança da cadeia logística no fluxo de operações de comércio exterior e de conformidade tributária e aduaneira.
