O diretor-executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, esteve em 30 de abril, em Brasília/DF, para protocolar uma solicitação de renovação do convênio do ICMS 01/99 no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. O acordo prevê uma série de isenções e reduções tributárias em produtos largamente utilizados em hospitais públicos e privados. “Além de pleitearmos a renovação que vencerá em 30 de setembro, ainda passamos no Ministério da Saúde para solicitar apoio ao nosso pleito”, completou Bruno Bezerra.
O Ministério da Saúde é parte interessada no assunto já que o poder público vive grave crise fiscal, tendo recursos extremamente limitados para aquisição de produtos para a saúde e qualquer reajuste impactará em menor disponibilidade e desabastecimento em alguns casos. “Muitos hospitais públicos e conveniados ao SUS enfrentam problemas financeiros, o que leva à uma excessiva demora no pagamento dos distribuidores, além da inadimplência em muitos casos. A não renovação poderá agravar o problema desses hospitais, além de acarretar na quebra de muitas empresas, com perda de empregos”, destaca o diretor-executivo da ABRAIDI.
