A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI – promoveu, em 1º de dezembro, um Seminário Internacional para debater questões éticas e de compliance na área da saúde em todo o mundo, com transmissão ao vivo. Na ocasião, a entidade fez o lançamento da 4ª Edição do Código de Ética e de Conduta, que teve a sua primeira versão em 2006, tendo sido uma das primeiras associações do segmento de saúde com esse tipo de iniciativa.
O presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, abriu oficialmente o evento e disse que o lançamento da 4ª Edição do Código é um marco para a Associação, que neste ano, completa 28 anos e comemora muitas conquistas, como mais de um milhão de cirurgias realizadas com a participação de seus associados, criação do Instituto Ética Saúde, entre tantas outras, ao longo de sua história com o foco na transparência e na integridade. “A ética é uma temática coletiva e precisa ser um compromisso de todos os players do setor da saúde para ser efetiva”, completou.
O consultor de Compliance da ABRAIDI, Giovani Saavedra, apresentou os principais pontos e novidades da 4ª Edição do Código de Ética e de Conduta. O documento prevê agora um Canal de Denúncias, localizado no site da ABRAIDI, como uma das principais inovações, para que as eventuais violações ao Código possam ser apontadas. O diretor-executivo, Bruno Bezerra, afirmou que a 4 ª Edição do Código contempla os “Princípios de Bogotá”, que norteiam a Coalizão Interamericana de Ética e da qual a ABRAIDI é integrante efetiva do Comitê Executivo. Os “Princípios de Bogotá” orientam a adoção de práticas éticas nos negócios no setor de tecnologia médica, aplicáveis às associações de fabricantes de dispositivos, incluindo diagnóstico e distribuidores do hemisfério Ocidental.
A primeira mesa de debate do Seminário discutiu as ações públicas e privadas do setor de saúde brasileiro no âmbito da ética, com o presidente do Instituto Ética Saúde, Eduardo Winston. Ele destacou que o papel do IES é colocar na mesma mesa todos os integrantes do setor para buscar soluções comuns para a saúde. Citou, como exemplo, os problemas de retenção de faturamento que ocorrem com práticas corruptas ou de forma oportunista para melhorar o fluxo financeiro de um determinado player. “O fornecedor acaba precisando aumentar o preço, vira uma bola de neve e o custo da saúde eleva-se de forma absurda. Os problemas são comuns e todos precisam enfrentar isso de frente”, completou. O presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, lembrou da relevância do diálogo entre todos e ressaltou as inúmeras ações da ABRAIDI para promover o compliance.
Participação internacional
A vice-presidente de Compliance da Associação de Tecnologia Médica Avançada dos Estados Unidos, Nancy Travis, anunciou que a AdvaMed também renovou o Código de Ética da Associação americana e contou que o documento está disponível em diversos idiomas, como o português, espanhol e chinês (https://www.advamed.org/issues/code-ethics/code-ethics). Ela detalhou os acordos de cooperação que a AdvaMed vem realizando e informou que o governo dos Estados Unidos está propondo uma reforma na legislação antissuborno e nos negócios baseados em valor, analisando o custo-efetividade das tecnologias.
A segunda sessão de discussões do Seminário Internacional da ABRAIDI foi sobre os esforços e as experiências internacionais em compliance no setor de dispositivos médicos e teve a presença do secretário executivo da Coalizão Interamericana de Ética no Setor de Dispositivos Médicos, Andrew Blasi. Ele parabenizou a ABRAIDI pelo novo Código de Ética. “A ética tem a ver com inteligência, resiliência, sustentabilidade e com o paciente. Isso não é um clichê, é um compromisso com a pessoa. A tecnologia médica tem uma responsabilidade extra com o compliance”, afirmou. Andrew Blasi, falou ao vivo de Washington, nos Estados Unidos, citou algumas tendências internacionais e abordou alguns avanços da Coalizão Interamericana ao longo do tempo.
Completando as discussões da segunda mesa do Seminário Internacional da ABRAIDI sobre os esforços e as experiências internacionais em compliance no setor de dispositivos médicos, falaram os representantes de associações setoriais da Argentina, Chile, México, Colômbia e Portugal. Muitos citaram cooperações internacionais, envolvendo nações da região Ásia-Pacífico e Europa, revelando a abrangência mundial do tema. O Seminário Internacional foi uma realização da ABRAIDI e da AdvaMed e teve o apoio do Instituto Ética Saúde e da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS.
Workshop Compliance no Setor de Dispositivos Médicos
No período da tarde, o evento continuou com o Workshop de Compliance no Setor de Dispositivos Médicos. O consultor de Compliance da ABRAIDI, Giovani Saavedra, falou sobre os “Requisitos de um sistema de gestão de compliance adequado às melhores práticas internacionais”. Apresentou conceitos básicos e casos práticos. O advogado elencou os temas que mais geram dúvidas entre os associados e explicou um a um: contrato de prestação de serviço com profissionais de saúde; patrocínios de eventos (próprios, de fabricantes, de terceiros) de profissionais da saúde e despesas; jantar de negócios; proibição de entretenimento e recreação; brindes e presentes; sistema de gestão de Compliance/programa de integridade; licitações e defesa da concorrência; doação para caridade e de matérias para pesquisas, para eventos; e políticas de uso de contras, pagamentos, caixinha, descontos e bonificações.
A segunda parte do Workshop foi sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo Saavedra, o mais importante é criar um sistema de gestão garantindo que a conduta de todos que agem de acordo com o interesse da empresa e que lidam com dados sob o controle dela façam isso de modo que não gere um passivo para a companhia. “A LGPD é um desafio para todos nós, porque muda a maneira como fazer negócios no Brasil. É importante conectar as iniciativas de proteção de dados ao sistema de compliance e governança”, enfatizou. Mais de 100 pessoas participaram do Workshop Compliance no Setor de Dispositivos Médicos.
O vice-presidente de Relações Governamentais da AdvaMed, parceira na realização do Seminário Internacional, encerrou o evento parabenizando a ABRAIDI pelo novo Código de Ética e de Conduta e pelo esforço nessa área. “Esse Código de Ética alinhado aos princípios de Bogotá é para atacar, eliminar e um dia zerar uma tarifa invisível equivalente a um imposto de importação de 10% a 30%”, disse Steven Bipes. Esse percentual é usado internacionalmente para calcular o custo da desconfiança, da burocracia e da corrupção no setor de saúde.