Anunciado hoje (5 de setembro) na FIESP, o trabalho com nove propostas para o segmento é direcionado a formuladores de políticas públicas e à sociedade e busca o reconhecimento da importância estratégica da saúde para o Brasil.
A ABRAIDI, juntamente com a ABIMED e a ABIMO e com apoio do ComSaúde, lançou, nesta segunda-feira, o documento “Proposta de Política Industrial para o Setor de Dispositivos Médicos”. O evento foi na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na avenida Paulista, e transmitido ao vivo pelo YouTube e teve a mediação da jornalista Juliana Rosa do Grupo Bandeirantes de Comunicação. O trabalho será entregue a candidatos e autoridades responsáveis pela formulação de políticas públicas em saúde, economia e desenvolvimento econômico.
“Os postulantes aos cargos públicos têm que conhecer mais a complexa dinâmica do setor de saúde, as necessidades do segmento e precisam se comprometer com metas para fomentar a inovação, ampliar a oferta de produtos e serviços na área e gerar empregos e renda”, defende o presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha. O documento com quase 50 páginas, elaborado pelas três associações, também será entregue para agências reguladoras, órgãos de controle, entidades representativas da saúde, empresários, investidores, entre outros.
O conteúdo é dividido em nove propostas principais e o porta-voz de cada associação comentou três dos tópicos abaixo:
Priorizar as Políticas de Saúde: a pandemia reforçou o que já se sabia: a saúde é tema central para a população brasileira e o Brasil não pode ficar vulnerável para enfrentar crises de saúde pública. Por isso, priorizar a indústria de saúde como política de Estado, de acordo com o que diz a Constituição é fundamental.
Uso Inteligente do Poder de Compra do Estado: estimular a inovação e a economia de escala e de escopo das empresas presentes no Brasil, com isso assegurar o fornecimento, com preços e custos compatíveis, e o fluxo financeiro previsível, fomentando a isonomia competitiva.
O tópico acima foi o primeiro comentado pelo representante da ABRAIDI. Bruno Bezerra destacou a necessidade de ampliar a participação proporcional do Governo Federal no financiamento à saúde, e mencionou a desproporção do gasto entre União, Estados e Municípios. Ele exemplificou com números do orçamento, o teto de gastos, a tabela SUS e a necessidade de aumento da porcentagem de gasto público na saúde.
Reestruturar o Diálogo Permanente no âmbito do Complexo Econômico e Industrial da Saúde – CIES: promover a cooperação estruturada entre o Estado e a iniciativa privada de forma perene e permanente, para além de governos, com a governança do Ministério da Saúde e a participação de outros (Economia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria).
Bruno Bezerra, ao responder o questionamento da mediadora Juliana Rosa, citou o Decreto 11.185/2022, de 01/09/22, que recriou o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde – GECIS – e a necessidade do diálogo entre os players para discutir os problemas setoriais, entre eles a questão das retenções de faturamento que tanto afetam os associados da ABRAIDI.
Brasil: Protagonista nas Cadeias Globais de Valor de Dispositivos Médicos: melhorar a inserção competitiva internacional, aproveitando as transformações geopolíticas recentes, estimular a consolidação da indústria instalada no Brasil como fornecedora de soluções, tecnologia e produtos iniciando pela América Latina e para o Caribe, onde já está presente.
Estimular Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação ampliar os recursos públicos e privados em PD&I. Proibir contingenciamentos de verbas destinadas à inovação. Aprimorar a Lei do Bem. Trazer segurança jurídica aos ordenadores de despesas e aos contratantes das encomendas tecnológicas.
Convergência do Marco Regulatório: reduzir a complexidade das normas e as sobreposições de funções na burocracia; diminuir os custos de registros e de homologação; e utilizar as experiências internacionais das agências reguladoras para acelerar a convergência de normas e procedimentos ampliando a adesão às Boas Práticas Regulatórias.
Neste item, o representante da ABRAIDI lembrou o contexto de que as disputas comerciais entre os países ocorrem agora através de barreiras técnicas ao comércio, o que prejudica o acesso do paciente aos produtos para saúde. Bezerra destacou o ATEC e seus 3 capítulos como um avanço feito pelo Brasil nessa área, além também da importância da Coalizão Interamericana de Convergência Regulatória, como um esforço do setor privado do continente para avançar nessa agenda.
Financiamento – Crédito em Condições Adequadas: viabilizar financiamentos em condições adequadas (prazos, garantias e custo) para o CEIS. Envolver agentes de fomento nacionais e regionais para que possam dar suporte à inovação, comercialização e democratização do acesso.
Agenda 2030 da ONU e a Saúde: impulsionar os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), a partir do CIES e da Saúde 4.0, sobretudo com o uso da telemedicina, big data, digitalização em nuvem e por meio da interoperabilidade, ampliando o acesso à saúde em todo o território nacional de forma equânime.
Sistema Tributário – Princípios Pró-Competitividade: adotar os princípios da Isonomia e da Essencialidade na Reforma Tributária que vier a ser aprovada, acatando a recomendação da OCDE de reduzir a carga fiscal sobre a saúde.
“É essencial que o Brasil faça uma reforma tributária que contemple um tratamento diferenciado para saúde, assim como é feito na maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que não tributam ou têm alíquotas extremamente baixas. Hoje, este é o maior gargalo para novos investimentos”, argumenta o diretor executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra.
Ele lembra que o governo, nos três níveis federativos, é o maior comprador e alíquotas mais altas de tributos podem representar aumento de preços de até 40% e de gastos de mais de 50% em relação ao que é renunciado pelas isenções. “Defendemos também que o País tenha uma política industrial que atraia e crie mecanismos para incentivar a produção no Brasil, independentemente do capital de origem da indústria”, completou Bezerra.
Fonte: Assessoria de imprensa Doc Press
