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ABRAIDI discute temas prioritários para o setor em reunião na ANVISA

ABRAIDI discute temas prioritários para o setor em reunião na ANVISA

O Diretor Executivo da ABRAIDI, Bruno Boldrin, participou no último dia 11 de agosto de reunião com a Diretoria de Regulação Sanitária da ANVISA, além de outras entidades do setor de produtos para saúde. 

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Mandado de Segurança pretende manter benefícios da alíquota zero para PIS e Cofins

Mandado de Segurança pretende manter benefícios da alíquota zero para PIS e Cofins

A ABRAIDI ingressou com Mandado de Segurança para manter o benefício da alíquota zero de PIS e Cofins do Decreto 6426/2008 aos contribuintes que optaram pelo regime cumulativo (lucro presumido). O Mandado de Segurança buscar afastar o entendimento da Receita Federal, contido na Solução de Consulta 222/2017 que restringe o benefício. A ação tramita no Distrito Federal.

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ABRAIDI participa do Workshop Diálogos da ABIIS

ABRAIDI participa do Workshop Diálogos da ABIIS

O Presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha e o diretor executivo, Bruno Bezerra, participaram do Workshop Diálogos, promovido pela Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS, em 7 de agosto, na Capital Federal.

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Reunião de Conselho define cronograma para as Eleições Suplementares

Reunião de Conselho define cronograma para as Eleições Suplementares

A reunião de Conselho da ABRAIDI realizada, em 02 de agosto, no Hotel Trip Higienópolis, definiu as datas e acertou o cronograma para as Eleições Suplementares de cargos que permanecem vagos na Associação.

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MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias

A MP do Refis já teve relatório do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo; no entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no do Senado.
 
A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada hoje ( 8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é votada no prazo inicial de 60 dias nos quais tem de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP perderá a validade por decurso de prazo se não for votada pelos parlamentares dentro dos próximos dois meses.
 
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Publicada Portaria 1302/2017 - OPME

Foi publicada no DOU desta data, a Portaria n°1302/2017 que redefine os critérios para aquisição, recebimento, utilização, monitoramento, controle e gerenciamento de OPME pelos hospitais e institutos federais subordinados à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS). Esta portaria revoga a Portaria nº 403/SAS/MS/2015, e a Portaria Conjunta DGH/INC/INCA/INTO nº 5/2015, e entrou em vigor na data de sua publicação.

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Furadeira doméstica em cirurgia é risco para paciente

Furadeiras de uso doméstico não devem ser utilizadas em centros cirúrgicos. Isso porque a furadeira comum não garante a mesma segurança que as furadeiras fabricadas especialmente para fins cirúrgicos.
A Anvisa recebeu algumas denúncias de uso de furadeiras domésticas em centros cirúrgicos e acionou a vigilância sanitária local para checar e autuar hospitais que cometem este erro.

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Mandado de Segurança - Alíquota Zero de PIS/Cofins

A ABRAIDI ingressou com Mandado de Segurança para buscar afastar o entendimento da Solução de Consulta 222/2017, que restringe o benefício da alíquota zero de PIS e COFINS do Decreto 6426/2008 somente aos contribuintes que optaram pelo regime não-cumulativo. A ação está tramitando no Distrito Federal. 

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Publicação do Procedimento para a Restituição/Compensação das Taxas de Fiscalização da Vigilância Sanitária - TFVS

Publicação do Procedimento para a Restituição/Compensação das Taxas de Fiscalização da Vigilância Sanitária - TFVS

Na data de hoje, foi publicada a Portaria nº 1.245/2017 da ANVISA - Clique aqui para abrir a Portariaque dispõe sobre o procedimento para a restituição/compensação dos valores referentes à TFVS. Seguem orientações e informações sobre esse procedimento.

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Monitoramento ABRAIDI de Liberação Sanitária em PAFs - Portos, Aeroportos e Fronteiras" é citado de forma positiva pelo SINDASP

Com esforços e reivindicações do SINDASP, resultados atuais mostram que Guarulhos, que teve um pico de espera em abril de 35 dias úteis, agora, em junho, ficou em 10 dias. Viracopos, em 06. Outras localidades acompanham melhorias.

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