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Folha de São Paulo: Fornecedores de produtos de saúde se queixam de câmbio e pagamentos
Confira no link abaixo, publicação da Folha:
Fornecedores de produtos de saúde se queixam de câmbio e pagamentos
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2020/04/fornecedores-de-produtos-de-saude-se-queixam-de-cambio-e-pagamentos.shtml
Governo zera alíquota do IPI
O Presidente da República anunciou por meio do Decreto nº 10.302 de 2020 a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre os seguintes produtos:
... Continuar lendoRedução de 50% nas contribuições do Sistema S até o dia 30 de junho de 2020
No dia 31 de março de 2020 o Presidente da República publicou em Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 932 de 31 de março de 2020 que diminui pela metade as contribuições que financiam o Sistema Sindical. O desconto será válido até o dia 30 de junho.
A redução atinge os setores de cooperativas – SESCOOP, o setor de Indústria – SESI e SENAI, o setor comerciário – SESC e SENAC, o setor de transportes – SEST e SENAT e o setor rural – SENAR.
Receita Federal do Brasil estende prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda
Em edição extra do Diário Oficial da União publicada no dia 01 de abril de 2020, a Receita Federal do Brasil estendeu o período para apresentação da declaração do imposto de renda de pessoa física, referente ao exercício de 2020, ano calendário de 2019.
... Continuar lendoABRAIDI se posiciona sobre a suspensão de prazos de procedimentos eletivos pela ANS
Recentemente, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu os prazos máximos de atendimento para regime de hospital-dia e internação eletiva, previstos na Resolução Normativa (RN) 259, de 17 de junho de 2011, orientando as operadoras e prestadores de serviço a adiar ou suspender procedimentos eletivos.
... Continuar lendoGoverno anuncia medidas trabalhistas para o enfretamento do estado de calamidade pública
Na segunda-feira, dia 23 de março foi publicada a Medida Provisória nº 927 de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise do coronavírus (COVID-19) que está impactando brutalmente a atividade econômica do Brasil.
De acordo com essa MP, os empregadores poderão adotar as seguintes medidas:
• Teletrabalho (home-office);
• Antecipação de férias individuais;
• Concessão de férias coletivas;
• Aproveitamento e a antecipação de feriados;
• Banco de horas;
• Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
• Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
• Alteração na jornada dos trabalhadores da área da saúde.
Governo amplia lista de produtos com Imposto de Importação zerado
O Ministério da Economia continua tomando medidas a fim de minimizar os efeitos socioeconômicos negativos causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX publicou hoje em Diário Oficial da União duas Resoluções que zeram o Imposto de Importação.
A Resolução Nº 28 de 1º de abril concede redução temporária e somente quando a mercadoria for utilizada no combate ao COVID-19, ampliando a lista de produtos contemplados. A isenção entrou em vigor hoje, 03 de abril de 2020. Confira a publicação na íntegra, bem como a lista de produtos.
Clique aqui para acessar a publicação e a lista.
Governo prorroga o recolhimento de tributos federais
Devido ao estado de calamidade, decretado no país por conta da pandemia do Coronavírus (COVID 19), o Ministério da Economia prorrogou o prazo para recolhimento de tributos federais.
As contribuições previdenciárias relativas aos meses de março e abril de 2020 deverão ser pagas no vencimento das contribuições dos meses de julho e setembro de 2020, respectivamente.
Bem como, os prazos para recolhimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS dos meses de março e abril de 2020, ficam prorrogadas para os prazos de vencimento dessas contribuições devidas nos meses de julho e setembro de 2020, respectivamente.
Em consonância com essa medida, a Receita Federal do Brasil também prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
Covid-19: agir de forma oportunista, egoísta e antiética vai provocar uma catástrofe ainda maior
Fomos chacoalhados com a expansão da Coronavírus e todos os impactos que esse novo vírus tem causado em nossas vidas. Ouso afirmar que ninguém estava minimamente preparado para enfrentar uma situação como essa e é natural que haja muitas incertezas e angústias. Compartilho tais sentimentos e aproveito para reafirmar o propósito do Instituto Ética Saúde, que busca por um ambiente mais transparente e sustentável na Saúde, para o bem de todos.
Temos visto um esforço genuíno das autoridades em prover meios para combater a pandemia que nos assola. Vale ressaltar a flexibilização de diversas regras para registro, importação, fabricação e comercialização de produtos para a saúde. Há a percepção de que nosso esforço em controlar comportamentos oportunistas, por meio de um complexo arcabouço normativo-regulatório, não permitiria a resposta no tempo adequado e, portanto, temos visto diariamente normas que “desmontam” esse sistema. Outro nome para essa imensa estrutura é a burocracia e, ao contrário do que estamos acostumados a pensar, não é uma prerrogativa exclusiva do Estado.