ABRAIDI busca a manutenção de alíquota do Imposto de Importação de produtos para saúde

Fonte: Doc Press
22/11/2018

A ABRAIDI está trabalhando firme para evitar a retirada de NCMs de produtos para saúde da Lista de Exceções da Tarifa Externa Comum (LETEC) do Mercosul, o que aumentaria as alíquotas de imposto de importação desses produtos, impactando severamente o sistema de saúde e os pacientes. O diretor-executivo da Associação, Bruno Bezerra, participou, em 21 de novembro, de reuniões no Ministério do Planejamento, na Secretaria de Assuntos Estratégicos e na Casa Civil da Presidência da República para defender as reivindicações do setor, além de encontros também já realizados nos ministérios das Relações Exteriores e dos Transportes, na semana passada.

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Em 15 de agosto, a ABRAIDI encaminhou ao Ministério da Saúde um pedido de manutenção de três categorias de produtos para saúde da LETEC do Mercosul. O impacto total para as empresas do setor com a exclusão pode chegar a R$ 196 milhões por ano, com um aumento real de 250% nas alíquotas de imposto de importação. “O aumento da alíquota pode gerar o desabastecimento de alguns produtos e aumento geral dos custos de saúde para o SUS como um todo, além de hospitais, operadoras e clínicas na saúde suplementar, uma vez que as empresas fornecedoras não terão como internalizar o aumento, tendo dificuldade para repassar os custos”, tem afirmado o diretor executivo da ABRAIDI nos encontros que tem participado.

Na próxima segunda-feira, 26 de novembro, Bruno Bezerra, irá nos ministérios da Agricultura e da Indústria e Comércio Exterior.

 

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